Lei/Nº Ementa Anexo
30/2023 Autoriza firmar convênio e repassar o valor de R$ 40 mil reais para Associação dos Estudantes de Pinheiro Machado como auxilio no custeio das atividades nos anos de 2023 e 2024 Visualizar
29/2023 Altera o parágrafo único do Art. 47 da Lei Municipal nº 4430/2022 a fim de regulamentar o número de coordenadores Visualizar
28/2023 Altera o Art. 110 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de assegurar a licença por motivo de doença em pessoa da família Comissionadospara os Cargos Visualizar
27/2023 Dispõe sobre as Gratificações por Função – GF e dá outras providência e revoga a Lei 4205/2014 Visualizar
26/2023 Altera o Art. 13, Grupo III, da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo de Agente Administrativo Auxiliar do Poder Executivo Municipal Visualizar
25/2023 Fixa as normas para parcelamento de solo no Município de Pinheiro Machado, revoga a Lei nº 4.243/2015 e dá outras providências Visualizar
24/2023 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado para os anos letivos de 2023/2024 Visualizar
23/2023 Altera o art. 1º, paragrafo único, da Lei Municipal nº 2.322/2002 e da outras providencias Visualizar
22/2023 Autoriza o Município de Pinheiro Machado proceder a cobrança de débitos por meio de formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito Visualizar
21/2023 Altera a dotação orçamentária constante no art. 6°, da Lei Municipal nº 4.510/2023 Visualizar
20/2023 Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Pinheiro Machado Visualizar
19/2023 Altera a Lei Municipal nº 4478/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias Visualizar
18/2023 Retifica a Lei Municipal nº 4506/2023 para dispor acerca do caráter celetista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias Visualizar
17/2023 Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI no Município de Pinheiro Machado para os anos de 2023 e 2024, e dá outras providências Visualizar
16/2023 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
15/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) Visualizar
14/2023 Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2023, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências Visualizar
13/2023 Institui no Município de Pinheiro Machado a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências Visualizar
12/2023 Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios públicos municipais, bem como autoriza o pagamento parcelado dos aforamentos de sepulturas, e dá outras providências Visualizar
11/2023 Autoriza a concessão de incentivo ao desenvolvimento de empresas atuantes no Município de Pinheiro Machado, através do fornecimento de transporte para condução de trabalhadores para o interior do Município Visualizar