| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
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| 79/2022 | Autoriza firmar convênio e repassar o valor de R$ 50.000,00 para Associação dos Estudantes de Pinheiro Machado como auxilio no custeio das atividades no ano de 2022 | 05/09/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 78/2022 | Autoriza a contratação temporária de enfermeiros e técnicos em enfermagem | 05/09/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 77/2022 | Altera o Art. 31, 34, 69 § 1º, 2º, 70 § 3º e 71 § 4º e, da Lei Municipal nº 4.339/2019, a qual dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 29/08/2022 | Ver Projeto | Arquivado |
| 76/2022 | Reconhece o Festival Comparsa da Canção Nativa de Pinheiro Machado, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município | 05/09/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 75/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências | 30/08/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 74/2022 | Cria a premiação “ALUNO DESTAQUE” para estudantes do ensino fundamental da rede de ensino municipal do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | 23/08/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 73/2022 | Adequação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014) e ao Novo FUNDEB (Lei nº 14.113/2020) | 23/08/2022 | Ver Projeto | Arquivado |
| 72/2022 | Autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) | 15/08/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 71/2022 | Autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Animais Domésticos adultos no município de Pinheiro Machado/RS, denominado Adote um Amigo, mediante a concessão de benefícios tributários | 09/08/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 70/2022 | Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências | 02/08/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 69/2022 | Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Pinheiro Machado/RS e dá outras providências | 01/08/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 68/2022 | Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de construção de casas populares | 29/07/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 67/2022 | Regula o transporte com Micro-ônibus incluindo motorista mediante ressarcimento para os estudantes da Escola Técnica Agrícola na cidade de Canguçu | 25/07/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 66/2022 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências | 15/07/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 65/2022 | Autoriza a contratação temporária de profissionais da área da saúde no Município de Pinheiro Machado | 08/07/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 64/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orlamento de 2022, por excesso de arrecadação no valor de R$ 269.717,00 (duzentos e sessenta e nove mil setecentos e dezessete reais) | 08/07/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 63/2022 | Autoriza a contratação temporária de odontólogo para a saúde do Município de Pinheiro Machado | 04/07/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 62/2022 | Dispõe sobre a criação de nome de Anel Viário no logradouro entre o trecho da BR-293 em direção a ERS 608 | 28/06/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 61/2022 | Dispõe sobre a criação de nome de Rua no trecho entre a Av. Álvaro Chaves e o Corredor da Tropas, para Rua Luiz Alberto Soares Perdomo – Bebeto | 24/06/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 60/2022 | Altera o inciso I do Art. 237 da Lei nº 2.273/2022, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e acrescenta o inciso V. | 17/06/2022 | Ver Projeto | Aprovado |