| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 59/2022 | Institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências | 14/06/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 58/2022 | Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 4280/2016, dando nova composição para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA | 14/06/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 57/2022 | Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 3614/2005, para incluir ações educacionais e premiações voltadas à temática do Meio Ambiente, e dá outras providências | 14/06/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo Autor |
| 56/2022 | Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Pinheiro Machado | 14/06/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo Autor |
| 55/2022 | Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) de Pinheiro Machado | 14/06/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo Autor |
| 54/2022 | Dispõe sobre acrescentar concessões de adicional de insalubridade da Lei 4441/2022 e aprovar o laudo pericial das condições ambientais | 14/06/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 53/2022 | Dispõe sobre os benefícios eventuais do Sistema de Assistência Social | 07/06/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 52/2022 | Dispõe sobre o Sistema de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências | 07/06/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 51/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3683, de 25 de agosto de 2006, para comportar a Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso na formação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências | 07/06/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 50/2022 | Dispõe sobre a criação de nome de Rua no trecho entre a Av. Alvaro Chaves e a E-RS 608, para Rua Leonídio Pandia Cardozo | 06/06/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 49/2022 | Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências | 03/06/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 48/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) | 03/06/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 47/2022 | Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 01/06/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo autor |
| 46/2022 | Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 01/06/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo Autor |
| 45/2022 | Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 01/06/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo autor |
| 44/2022 | Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 01/06/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo autor |
| 43/2022 | Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 01/06/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo autor |
| 42/2022 | Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 01/06/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo autor |
| 41/2022 | Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 01/06/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo autor |
| 40/2022 | Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 01/06/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo autor |