| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 101/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 18/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 100/2022 | Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder auxílio financeiro no transporte escolar a estudantes do ensino técnico, médio ou universitário e dá outras providências | 18/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 99/2022 | Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4494/2022 | 17/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 98/2022 | Altera a redação do Art. 32, § 1º, e do Art. 68, ambos da Lei Municipal nº 4495/2022 | 17/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 97/2022 | Autoriza contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias mediante processo seletivo para provimento de empregos públicos | 17/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 96/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3836/2008, retifica o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde, aumenta o número de vagas para provimento dos empregos públicos de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências | 17/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 95/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2023 – LOA | 11/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 94/2022 | Autoriza a implementação do CENSO ANIMAL no município de Pinheiro Machado, visando o controle populacional de cães e gatos e da outras providências | 27/10/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 93/2022 | Estabelece o Plano de Políticas Municipais para as Mulheres, o Centro de Referência o Conselho e Recurso Municipal dos Direitos da Mulher | 25/10/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo Autor |
| 92/2022 | Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providências | 25/10/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo Autor |
| 91/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo direto para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Pinheiro Machado | 25/10/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 90/2022 | Altera o Art. 31 da Lei Municipal nº 4.339/2019, a qual dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 24/10/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 90/2022 | Altera o artigo 1º e revoga o Art. 6º, ambos da Lei Municipal nº 4400/2021 | 18/10/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 89/2022 | Autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) | 18/10/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 85/2022 | Institui a Semana Municipal dos Direitos Animais no Município de Pinheiro Machado, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro | 04/10/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 84/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, contratar 09 (nove) profissionais, mais 07 (sete) cadastros reservas de Oficineiros mediante Processo Seletivo conforme tabela de vagas, e dá outras providências | 27/09/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 83/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) | 27/09/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 82/2022 | Autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda | 26/09/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 81/2022 | Reestrutura o pagamento de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, no período compreendido entre março de 2017 a dezembro 2020, e dá outras providências | 26/09/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 80/2022 | Reconhece a busca da Chama Crioula de Pinheiro Machado, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município | 13/09/2022 | Ver Projeto | Aprovado |