A Prefeitura de Pinheiro Machado vem se preocupando com a transparência dos assuntos públicos e disponibilização de dados aos cidadãos. Na prática, a melhoria do acesso às informações ocorreu a partir da implantação do Serviço de Informação ao Cidadão e a consequente renovação do site do Município, que ampliou a quantidade de informações e serviços. Além disso, com a criação da Lei da Transparência, foi lançado o Portal Municipal da Transparência, contemplando ainda mais informações voltadas ao orçamento, receitas e despesas da administração.

Com a Lei Federal nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, que passa a valer no dia 16 de maio de 2012, um novo sistema foi implantado para atender as demandas da população. O cidadão poderá pedir e encontrar ainda mais dados no Portal Municipal através do Fale Conosco, pessoalmente na sede da Prefeitura (Rua Nico de Oliveira, 763), ou ainda, pelo fone (53) 3248.3500.

Para acessar o texto completo da Lei de Acesso à Informação, clique aqui.

Para fazer um pedido de informações, clique aqui.

Saiba TUDO sobre a Lei de Acesso à Informação acessando o site da Controladoria Geral da União.

 

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