| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/2023 | Altera a Lei Municipal nº 4496/2022 para acrescer seção I e II ao capítulo V e inserir dispositivos e dá outras providências | 24/01/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 120/2022 | Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.501/2022 | 16/12/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 119/2022 | Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.471/2022 | 16/12/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 118/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSUL) e dá outras providências | 16/12/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 117/2022 | Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Pinheiro Machado posteriormente identificados e dá outras providências | 06/12/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 116/2022 | Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Pinheiro Machado/RS | 12/12/2022 | Ver Projeto | Arquivado |
| 115/2022 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | 05/12/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 114/2022 | Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 4475/2022, para dispor acerca da gratificação aos membros do Controle Interno | 02/12/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 113/2022 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | 25/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 112/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 24/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 111/2022 | Regulamenta designação para cargo ou função de gestor escolar conforme adequação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014), e ao Novo FUNDEB (Lei nº 14.113/2020) | 24/11/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo Autor |
| 110/2022 | Autoriza a contratação temporária de professores e outros profissionais para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino para os anos letivos de 2023/2024 | 21/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 109/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ingressar com demanda judicial no intuito de regularizar loteamento clandestino | 21/11/2022 | Ver Projeto | Reprovado |
| 108/2022 | Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº 4424/2021, que reestruturou o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras providências | 21/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 107/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos ovinocultores do Município | 18/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 106/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 18/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 105/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 18/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 104/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 18/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 103/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 18/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 102/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 18/11/2022 | Ver Projeto | Aprovado |