Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
25/2021 Cria a obrigação para os estabelecimentos privados do Município de Pinheiro Machado de inserirem nas placas de atendimentos prioritário o símbolo mundial de conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências 31/05/2021 Em Tramitação
24/2021 O projeto de Lei ora aventado dispõe sobre a inclusão de Educação Ambiental e Bem Estar Animal e seus Direitos nas escolas municipais. Define-se como Educação Ambiental, o cuidado com a natureza, a importância dos seres vivos, fauna e flora, a importância da água, o cuidado com o descarte de lixo, poluição e demais atos que contribuem para o desgaste da natureza. Bem Estar Animal trata das necessidades básicas e de cuidado que deve ser despendido, bem como, os Direitos adquiridos. 24/05/2021 Arquivado
23/2021 Institui no Calendário de Eventos do Município de Pinheiro Machado o Maio Laranja e dá outras providências 17/05/2021 Em Tramitação
22/2021 Suprime o parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 4385, de 22 de abril de 2021 13/05/2021 Aprovado
21/2021 Autoriza a contratação temporária de enfermeiros e técnicos em enfermagem para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 11/05/2021 Aprovado
20/2021 Altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais ativos e inativos para 14% (quatorze por cento) e veda a utilização de recursos previdenciários para o pagamento de benefícios assistenciais 04/05/2021 Enviado
19/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no Âmbito do Município de Pinheiro Machado de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra Mulher (Disque 180), Violência contra Idoso (Disque 100) e violência contra criança ou adolescente (Disque 100) 27/04/2021 Enviado
18/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências 27/04/2021 Enviado
17/2021 Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 259.705,86 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) no orçamento em vigor 07/04/2021 Aprovado
16/2021 Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento em vigor 06/04/2021 Aprovado
15/2021 Autoriza a contratação temporária de fiscais sanitários para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 26/03/2021 Aprovado
14/2021 Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com a CORSAN 25/03/2021 Aprovado
13/2021 Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE) 25/03/2021 Aprovado
12/2021 Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 08/03/2021 Aprovado
11/2021 Autoriza a contratação temporária de profissionais na área da Saúde 04/03/2021 Aprovado
10/2021 Autoriza a contratação temporária de professores, auxiliares de serviços complementares e auxiliares administrativos de escola, para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2021 04/03/2021 Aprovado
09/2021 Reestrutura a concessão de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências 22/02/2021 Aprovado
08/2021 Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado, para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) 04/02/2021 Retirado pelo autor
07/2021 Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado para pagamento de despesas efetuadas com a realização da XXXVII FEOVELHA (Feira e Festa Estadual da Ovelha), e dá outras providências 25/01/2021 Aprovado
06/2021 Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão 25/01/2021 Aprovado