Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
62/2022 Dispõe sobre a criação de nome de Anel Viário no logradouro entre o trecho da BR-293 em direção a ERS 608 28/06/2022 Em tramitação
61/2022 Dispõe sobre a criação de nome de Rua no trecho entre a Av. Álvaro Chaves e o Corredor da Tropas, para Rua Luiz Alberto Soares Perdomo – Bebeto 24/06/2022 Em tramitação
60/2022 Altera o inciso I do Art. 237 da Lei nº 2.273/2022, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e acrescenta o inciso V. 17/06/2022 Em tramitação
59/2022 Institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências 14/06/2022 Em tramitação
58/2022 Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 4280/2016, dando nova composição para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA 14/06/2022 Em tramitação
57/2022 Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 3614/2005, para incluir ações educacionais e premiações voltadas à temática do Meio Ambiente, e dá outras providências 14/06/2022 Em tramitação
56/2022 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Pinheiro Machado 14/06/2022 Em tramitação
55/2022 Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) de Pinheiro Machado 14/06/2022 Em tramitação
54/2022 Dispõe sobre acrescentar concessões de adicional de insalubridade da Lei 4441/2022 e aprovar o laudo pericial das condições ambientais 14/06/2022 Em tramitação
53/2022 Dispõe sobre os benefícios eventuais do Sistema de Assistência Social 07/06/2022 Em tramitação
52/2022 Dispõe sobre o Sistema de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências 07/06/2022 Em tramitação
51/2022 Altera a Lei Municipal nº 3683, de 25 de agosto de 2006, para comportar a Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso na formação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências 07/06/2022 Em tramitação
50/2022 Dispõe sobre a criação de nome de Rua no trecho entre a Av. Alvaro Chaves e a E-RS 608, para Rua Leonídio Pandia Cardozo 06/06/2022 Em tramitação
49/2022 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências 03/06/2022 Em tramitação
48/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 03/06/2022 Em tramitação
47/2022 Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 01/06/2022 Em tramitação
46/2022 Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 01/06/2022 Retirado pelo Autor
45/2022 Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 01/06/2022 Em tramitação
44/2022 Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 01/06/2022 Em tramitação
43/2022 Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 01/06/2022 Em tramitação