Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
64/2021 Disciplina o Plano de Carreira do Profissional do Magistério do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências 30/11/2021 Ver Projeto Aprovado
63/2021 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor, por anulação de dotação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 30/11/2021 Ver Projeto Aprovado
62/2021 Altera a L ei nº 4.201, de 19 de dezembro de 2014, cria a Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso e altera a nomenclatura do cargo de Diretoria do Departamento de Assistência Social passando com a seguinte redação: Diretoria do Departamento de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso e dá outras providências 30/11/2021 Ver Projeto Aprovado
61/2021 Dá nova redação aos itens nº 4.01, 4.02, 4.03, 4.07, 4.20, 7.01 e 7.16 da lista de serviços, do art. 1º, § 3º, da Lei Complementar Nº 004 de 2019, que consolida a Legislação de Imposto Sobre Serviços, em Pinheiro Machado 29/11/2021 Ver Projeto Retirado
60/2021 Reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras disposições com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Pinheiro Machado 29/11/2021 Ver Projeto Aprovado
59/2021 Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento 26/11/2021 Ver Projeto Aprovado
58/2021 Estabelece novo traçado para o perímetro urbano da cidade de Pinheiro Machado e dá outras providências 25/11/2021 Ver Projeto Aprovado
57/2021 Autoriza a contratação temporária de profissionais da área da saúde no Município de Pinheiro Machado 22/11/2021 Ver Projeto Aprovado
56/2021 Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2022, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências 19/11/2021 Ver Projeto Aprovado
55/2021 Autoriza o pagamento parcelado de dívida para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, oriunda da diferença na base de cálculo da contribuição patronal para o RPPS 19/11/2021 Ver Projeto Aprovado
54/2021 Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado a título de patrocínio para a realização da XXXVIII FEOVELHA (Feira e Festa Estadual da Ovelha), e dá outras providências 18/11/2021 Ver Projeto Aprovado
53/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências 02/12/2021 Ver Projeto Aprovado
52/2021 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) 17/11/2021 Ver Projeto Aprovado
51/2021 Dá nova redação ao art. 235, da Lei Nº 2.273, de 2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Pinheiro Machado 17/11/2021 Ver Projeto Aprovado
50/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2022 12/11/2021 Ver Projeto Aprovado
49/2021 Revoga o Art. 76 da Lei Municipal nº 2273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Pinheiro Machado 10/11/2021 Ver Projeto Aprovado
48/2021 Altera redação da Lei Municipal nº 2322/2002, sobre a contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências 10/11/2021 Ver Projeto Aprovado
47/2021 Altera o inciso I, alínea “b”, o inciso II e o § 1º do Art. 51 da Lei Municipal nº 2013, de 4 de novembro de 1999 10/11/2021 Ver Projeto Arquivado
46/2021 Dispõe sobre a criação de um Fundo Municipal de Proteção Animal 29/10/2021 Ver Projeto Arquivado
45/2021 Autoriza o pagamento parcelado de dívida para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, oriunda do pagamento indevido dos benefícios de servidores inativos sem contribuição para o RPPS 19/10/2021 Ver Projeto Aprovado