Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
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13/2021 | Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE) | 25/03/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
12/2021 | Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 | 08/03/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
11/2021 | Autoriza a contratação temporária de profissionais na área da Saúde | 04/03/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
10/2021 | Autoriza a contratação temporária de professores, auxiliares de serviços complementares e auxiliares administrativos de escola, para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2021 | 04/03/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
09/2021 | Reestrutura a concessão de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | 22/02/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
08/2021 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado, para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) | 04/02/2021 | Ver Projeto | Retirado pelo autor |
07/2021 | Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado para pagamento de despesas efetuadas com a realização da XXXVII FEOVELHA (Feira e Festa Estadual da Ovelha), e dá outras providências | 25/01/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
06/2021 | Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão | 25/01/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
05/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar, e dá outras providências | 15/01/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
04/2021 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população durante estado de calamidade pública | 15/01/2021 | Ver Projeto | Arquivado |
03/2021 | Altera os Anexos IV e V da Lei Municipal nº 4201/2014, para alterar o grau de escolaridade de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas | 15/01/2021 | Ver Projeto | Arquivado |
02/2021 | Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências | 15/01/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
01/2021 | Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2021, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências | 15/01/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
36/2020 | Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão | 21/12/2020 | Ver Projeto | Arquivado |
35/2020 | Dispõe sobre o quadro de cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado e das outras providências | 30/12/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
34/2020 | Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de moradias populares | 07/12/2020 | Ver Projeto | Arquivado |
33/2020 | Dispõe sobre o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado – RS e da outras providências | 14/12/2020 | Ver Projeto | Arquivado |
32/2020 | Reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras disposições com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Pinheiro Machado | 24/11/2020 | Ver Projeto | Reprovado |
31/2020 | Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 4114/2013 e dá outras providências | 16/11/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
30/2020 | Dá nova redação as alíneas “q”, do inciso I do § 1º do art. 1º e “a”, do Inciso II do § 1º do art. 1º, ambos da Lei Nº 4.252, de 2015 | 11/11/2020 | Ver Projeto | Aprovado |