Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
13/2021 Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE) 25/03/2021 Aprovado
12/2021 Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 08/03/2021 Aprovado
11/2021 Autoriza a contratação temporária de profissionais na área da Saúde 04/03/2021 Aprovado
10/2021 Autoriza a contratação temporária de professores, auxiliares de serviços complementares e auxiliares administrativos de escola, para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2021 04/03/2021 Aprovado
09/2021 Reestrutura a concessão de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências 22/02/2021 Aprovado
08/2021 Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado, para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) 04/02/2021 Retirado pelo autor
07/2021 Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado para pagamento de despesas efetuadas com a realização da XXXVII FEOVELHA (Feira e Festa Estadual da Ovelha), e dá outras providências 25/01/2021 Aprovado
06/2021 Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão 25/01/2021 Aprovado
05/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar, e dá outras providências 15/01/2021 Aprovado
04/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população durante estado de calamidade pública 15/01/2021 Arquivado
03/2021 Altera os Anexos IV e V da Lei Municipal nº 4201/2014, para alterar o grau de escolaridade de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas 15/01/2021 Arquivado
02/2021 Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências 15/01/2021 Aprovado
01/2021 Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2021, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências 15/01/2021 Aprovado
36/2020 Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão 21/12/2020 Arquivado
35/2020 Dispõe sobre o quadro de cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado e das outras providências 30/12/2020 Aprovado
34/2020 Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de moradias populares 07/12/2020 Arquivado
33/2020 Dispõe sobre o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado – RS e da outras providências 14/12/2020 Arquivado
32/2020 Reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras disposições com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Pinheiro Machado 24/11/2020 Reprovado
31/2020 Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 4114/2013 e dá outras providências 16/11/2020 Aprovado
30/2020 Dá nova redação as alíneas “q”, do inciso I do § 1º do art. 1º e “a”, do Inciso II do § 1º do art. 1º, ambos da Lei Nº 4.252, de 2015 11/11/2020 Aprovado