Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
16/2022 Institui o acesso a Carteira Social, as pessoas em tratamento de câncer, hemodiálise, autismo e dá outras providências 07/03/2022 Ver Projeto Aprovado
15/2022 Altera anexos de Diretrizes, Objetivos e Metas da Lei 4397/2021 – PPA 2022/2025 e anexos de Ações, Metas e Prioridades da Lei 4406/2021 – LDO 2022, assim como Descrição Sucinta das Unidades Administrativas da Lei 4406/2021 – LDO 2022 e da Lei 4415/2021 – LOA 2022 07/03/2022 Ver Projeto Aprovado
14/2022 Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais 02/03/2022 Ver Projeto Aprovado
13/2022 Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), aos Servidores Públicos Municipais, tanto seja do quadro efetivo ou contratados, lotados na Secretaria de Saúde do Município de Pinheiro Machado, que estejam prestando serviço de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores de Coronavírus (COVID-19) 02/03/2022 Ver Projeto Retirado pelo autor
12/2022 Altera a Lei Municipal nº 4201-2014, para aumentar o número de vagas para o Cargo em Comissão ou Função Gratificada de Assessor Jurídico 10/02/2022 Ver Projeto Aprovado
11/2022 Institui e concede a gratificação mensal para membros efetivos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial do Poder Executivo e dá outras providências 31/01/2022 Ver Projeto Aprovado
10/2022 Autoriza a contratação temporária de professores, auxiliares de serviços complementares, psicólogo e operário, para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2022 24/01/2022 Ver Projeto Aprovado
09/2022 Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de moradias populares 24/01/2022 Ver Projeto Aprovado
08/2022 Altera o texto do anexo I da Lei nº 4.201, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providencias 24/01/2022 Ver Projeto Aprovado
07/2022 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 12/01/2022 Ver Projeto Retirado
06/2022 Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMUDEC) de Pinheiro Machado/RS 11/01/2022 Ver Projeto Retirado
05/2022 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 10/01/2022 Ver Projeto Retirado
04/2022 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 10/01/2022 Ver Projeto Retirado
03/2022 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 10/01/2022 Ver Projeto Retirado
02/2022 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 10/01/2022 Ver Projeto Retirado
01/2022 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 10/01/2022 Ver Projeto Retirado
72/2021 Autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) 16/12/2021 Ver Projeto Aprovado
71/2021 Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providencias 03/12/2021 Ver Projeto Aprovado
70/2021 Institui o Regime Especial de Compensação de Horas em relação aos servidores que receberam horas extras em quantitativo a maior que o apresentado no registrado no ponto, seja manual ou eletrônico 03/12/2021 Ver Projeto Aprovado
68/2021 Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de transporte em veículo do Município, pela Administração Pública no Município de Pinheiro Machado/RS, para auxiliar no deslocamento dos representantes municipais, em práticas esportivas, até 100Km de distância 02/12/2021 Ver Projeto Arquivado