| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 010/2017 | Projeto de Lei 010/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências | 16/05/2017 | Ver Projeto | Aprovado |
| 009/2017 | Projeto de Lei 009/2017 – Dispõe sobre a legalidade dos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela parte vencida aos advogados públicos municipais e dá outras providências | 16/05/2017 | Ver Projeto | Arquivado |
| 008/2017 | Projeto de Lei 008/2017 – Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE de Pinheiro Machado) | 25/04/2017 | Ver Projeto | Aprovado |
| 007/2017 | Projeto de Lei 007/2017 – Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados, pensionistas e Conselho Tutelar do município de Pinheiro Machado | 11/04/2017 | Ver Projeto | Restituído |
| 006/2017 | Projeto de Lei 006/2017 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados, pensionistas e Conselho Tutelar do município de Pinheiro Machado | 11/04/2017 | Ver Projeto | Aprovado |
| 005/2017 | Projeto de Lei 005/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Motoristas | 28/03/2017 | Ver Projeto | Reprovado |
| 004/2017 | Projeto de Lei 004/2017 – Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com a CORSAN | 21/03/2017 | Ver Projeto | Aprovado |
| 003/2017 | Projeto de Lei 003/2017 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bens móveis do Município à Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado | 21/03/2017 | Ver Projeto | Aprovado |
| 002/2017 | Projeto de Lei 002/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores, Auxiliares Administrativo de Escola e Auxiliares de Serviços Complementares, para o ano letivo de 2017 | 24/01/2017 | Ver Projeto | Aprovado |
| 001/2017 | Projeto de Lei 001/2017 – Altera o número de cargos de Assessor de Bancada no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado. | 03/01/2017 | Ver Projeto | Aprovado |
| 037/2016 | Projeto de Lei 037/2016 – Autoriza a Concessão de Direito de Uso Real Gratuito de Imóveis do Município | 20/12/2016 | Ver Projeto | Arquivado |
| 036/2016 | Projeto de Lei 036/2016 – Dá nova redação as alíneas “a”; “b” e “v”, do Inciso I do § 1º do art. 1º da Lei Nº 4.252, de 2015 | 20/12/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 035/2016 | Projeto de Lei 035/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 133.388,00 | 20/12/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 034/2016 | Projeto de Lei 034/2016 – Dá nova redação ao § 1º do art 1º da Lei Nº 3.692/2006 | 06/12/2016 | Ver Projeto | Restituído |
| 033/2016 | Projeto de Lei 033/2016 – Altera o Inciso VII do art. 13 da Lei Nº 4.112, de 2013 | 21/11/2016 | Ver Projeto | Arquivado |
| 032/2016 | Projeto de Lei 032/2016 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2017 | 07/11/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 031/2016 | Projeto de Lei 031/2016 – Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências | 05/10/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 030/2016 | Projeto de Lei 030/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 39.173,44 | 26/09/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 029/2016 | Projeto de Lei 029/2016 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 4.275, de 2016 | 26/09/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 028/2016 | Projeto de Lei 028/2016 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 4.258, de 2016 | 09/09/2016 | Ver Projeto | Aprovado |