Lei/Nº Ementa Anexo
22/2021 Suprime o parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 4385, de 22 de abril de 2021 Visualizar
21/2021 Autoriza a contratação temporária de enfermeiros e técnicos em enfermagem para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 Visualizar
20/2021 Altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais ativos e inativos para 14% (quatorze por cento) e veda a utilização de recursos previdenciários para o pagamento de benefícios assistenciais Visualizar
19/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no Âmbito do Município de Pinheiro Machado de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra Mulher (Disque 180), Violência contra Idoso (Disque 100) e violência contra criança ou adolescente (Disque 100) Visualizar
18/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências Visualizar
17/2021 Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 259.705,86 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) no orçamento em vigor Visualizar
16/2021 Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento em vigor Visualizar
15/2021 Autoriza a contratação temporária de fiscais sanitários para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 Visualizar
14/2021 Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com a CORSAN Visualizar
13/2021 Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE) Visualizar
12/2021 Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 Visualizar
11/2021 Autoriza a contratação temporária de profissionais na área da Saúde Visualizar
10/2021 Autoriza a contratação temporária de professores, auxiliares de serviços complementares e auxiliares administrativos de escola, para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2021 Sem anexo
09/2021 Reestrutura a concessão de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências Visualizar
08/2021 Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado, para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) Visualizar
07/2021 Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado para pagamento de despesas efetuadas com a realização da XXXVII FEOVELHA (Feira e Festa Estadual da Ovelha), e dá outras providências Visualizar
06/2021 Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão Visualizar
05/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar, e dá outras providências Visualizar
04/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população durante estado de calamidade pública Visualizar
03/2021 Altera os Anexos IV e V da Lei Municipal nº 4201/2014, para alterar o grau de escolaridade de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas Visualizar