Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
020/2018 Projeto de Lei 020/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 17/07/2018 Aprovado
019/2018 Projeto de Lei 019/2018 – Autoriza extinção de Auxílio Alimentação 19/06/2018 Retirado
018/2018 Projeto de Lei 018/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde 19/06/2018 Aprovado
017/2018 Projeto de Lei 017/2018 – Altera o Art. 59 e Anexo III, da Lei Municipal Nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal 19/06/2018 Aprovado
016/2018 Projeto de Lei 016/2018 – Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do Município 19/06/2018 Aprovado
015/2018 Projeto de Lei 015/2018 – Atualiza a Planta de Valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU 19/06/2018 Aprovado
014/2018 Projeto de Lei 014/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento de 2018 05/06/2018 Aprovado
013/2018 Projeto de Lei 013/2018 – Autoriza utilizar valores arrecadados em Leilão para pagamento de Inativos e Pensionistas 27/04/2018 Aprovado
012/2018 Projeto de Lei 012/2018 – Autoriza alteração da Lei 4.296/2017, alterada pela Lei nº4.298/2017 17/04/2018 Restituído
011/2018 Projeto de Lei 011/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 97.500,00 17/04/2018 Aprovado
010/2018 Projeto de Lei 010/2018 – Autoriza a isenção temporária de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos novos loteamentos implantados na área urbana do município, bem como, a projetos de regularização dos loteamentos irregulares existentes 27/03/2018 Aprovado
009/2018 Projeto de Lei 009/2018 – Autoriza contratação de Auxiliares de Serviços Complementares para a rede municipal de ensino 27/03/2018 Aprovado
008/2018 Projeto de Lei 008/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 99.880,00 no orçamento em vigor 27/03/2018 Aprovado
007/2018 Projeto de Lei 007/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 26.000,00 no orçamento em vigor 20/03/2018 Aprovado
006/2018 Projeto de Lei 006/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 175.500,00 no orçamento em vigor 20/03/2018 Aprovado
005/2018 Projeto de Lei 005/2018 – Dispõe sobre o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado e dá outras providências 26/01/2018 Aprovado
004/2018 Projeto de Lei 004/2018 – Autoriza contratação de Professores para a rede municipal de Ensino 16/01/2018 Aprovado
003/2018 Projeto de Lei 003/2018 – Altera o Art. 1º e seus parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.235, de 2015 09/01/2018 Aprovado
002/2018 Projeto de Lei 002/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 1.645.633,02 no Orçamento de 2017 09/01/2018 Aprovado
001/2018 Projeto de Lei 001/2018 – Cria Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental 09/01/2018 Aprovado