| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 029/2016 | Projeto de Lei 029/2016 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 4.275, de 2016 | 26/09/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 028/2016 | Projeto de Lei 028/2016 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 4.258, de 2016 | 09/09/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 027/2016 | Projeto de Lei 027/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.000,00 | 30/08/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 026/2016 | Projeto de Lei 026/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências | 29/08/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 025/2016 | Projeto de Lei 025/2016 – Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Formalização do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municipios da Bacia do Rio Jaguarão – CIDEJA, para inclusão dos municípios de Herval e Piratini. | 28/07/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 024/2016 | Projeto de Lei 024/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar engenheiro civil,em caráter emergencial | 28/07/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 023/2016 | Projeto de Lei 023/2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 | 04/07/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 022/2016 | Projeto de Lei 022/2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 | 04/07/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 021/2016 | Projeto de Lei 021/2016 – Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 04/07/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 020/2016 | Projeto de Lei 020/2016 – Dispõe sobre a adoção de praças e áreas verdes no município e dá outras providências. | 04/07/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 019/2016 | Projeto de Lei 019/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.817,01 | 30/06/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 018/2016 | Projeto de Lei 018/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 104.066,39 | 28/06/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 017/2016 | Projeto de Lei 017/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores, Auxiliares de Serviços Complementares, Operários e Motoristas | 20/06/2016 | Ver Projeto | Reprovado |
| 016/2016 | Projeto de Lei 016/2016 – Dá nova redação ao art. 112 da Lei Nº 2.273, de 2002 | 20/06/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 015/2016 | Projeto de Lei 015/2016 – Uso do Poder Legislativo | 31/05/2016 | Ver Projeto | - |
| 014/2016 | Projeto de Lei 014/2016 – Uso do Poder Legislativo | 31/05/2016 | Ver Projeto | - |
| 013/2016 | Projeto de Lei 013/2016 – Dispõe sobre a Política de Assistência Social, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 31/05/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 012/2016 | Projeto de Lei 012/2016 – Institui o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências | 17/05/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 011/2016 | Projeto de Lei 011/2016 – Dá nova redação ao art. 3º da Lei Nº 2.003, de 1.999 | 11/04/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 010/2016 | Projeto de Lei 010/2016 – Dispõe sobre a contratação de “Vigilância Armada 24 horas” nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Pinheiro Machado | 05/04/2016 | Ver Projeto | Aprovado |