| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
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| 009/2016 | Projeto de Lei 009/2016 – Institui o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências | 30/03/2016 | Ver Projeto | Retirado |
| 008/2016 | Projeto de Lei 008/2016 – Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD | 30/03/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 007/2016 | Projeto de Lei 007/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde | 22/03/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 006/2016 | Projeto de Lei 006/2016 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados, pensionistas e Conselho Tutelar do município de Pinheiro Machado. | 29/02/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 005/2016 | Projeto de Lei 005/2016 – Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | 04/02/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 004/2016 | Projeto de Lei 004/2016 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas do município de Pinheiro Machado. | 21/01/2016 | Ver Projeto | Restituído |
| 003/2016 | Projeto de Lei 003/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 179.576,33 | 18/01/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 002/2016 | Projeto de Lei 002/2016 – Dá nova redação ao art. 6º da Lei Nº 4.086, de 2013 | 12/01/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 001/2016 | Projeto de Lei 001/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores, Auxiliares Administrativo de Escola e Auxiliares de Serviços Complementares, para atuação no Ensino Fundamental. | 12/01/2016 | Ver Projeto | Aprovado |
| 056/2015 | Projeto de Lei 056/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.971,00 | 07/12/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 055/2015 | Projeto de Lei 055/2015 – Autoriza a celebração de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providencias | 07/12/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 054/2015 | Projeto de Lei 054/2015 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências | 01/12/2015 | Ver Projeto | Retirado |
| 053/2015 | Projeto de Lei 053/2015 – Autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda | 01/12/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 052/2015 | Projeto de Lei 052/2015 – Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 69 da Lei Nº 2.273, de 2002 | 30/11/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 051/2015 | Projeto de Lei 051/2015 – Autoriza a Concessão de Direito de Uso Real Gratuito de Imóveis do Município | 20/11/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 050/2015 | Projeto de Lei 050/2015 – Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do Município. | 16/11/2015 | Ver Projeto | Reprovado |
| 049/2015 | Projeto de Lei 049/2015 – Altera o Anexo III, Lei Municipal Nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal. | 16/11/2015 | Ver Projeto | Reprovado |
| 048/2015 | Projeto de Lei 048/2015 – Revoga a Lei Nº 3.326, de 2002, e atualiza a Planta de Valores, para efeitos de IPTU, para ao exercício de 2016. | 16/11/2015 | Ver Projeto | Reprovado |
| 047/2015 | Projeto de Lei 047/2015 – Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Gratuito de Imóveis do Município | 16/11/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 046/2015 | Projeto de Lei 046/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 92.766,49 | 05/11/2015 | Ver Projeto | Aprovado |