Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
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026/2018 | Projeto de Lei 026/2018 – Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3°, e, 4° da Constituição Federal, e, dá outras providências | 25/09/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
025/2018 | Projeto de Lei 025/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 46.000,00 | 04/09/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
024/2018 | Projeto de Lei 024/2018 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências | 28/08/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
023/2018 | Projeto de Lei 023/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 189.900,00 | 07/08/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
022/2018 | Projeto de Lei 022/2018 – Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3°, e, 4° da Constituição Federal, e, dá outras providências | 24/07/2018 | Ver Projeto | Restituído |
021/2018 | Projeto de Lei 021/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde | 17/07/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
020/2018 | Projeto de Lei 020/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 | 17/07/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
019/2018 | Projeto de Lei 019/2018 – Autoriza extinção de Auxílio Alimentação | 19/06/2018 | Ver Projeto | Retirado |
018/2018 | Projeto de Lei 018/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde | 19/06/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
017/2018 | Projeto de Lei 017/2018 – Altera o Art. 59 e Anexo III, da Lei Municipal Nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal | 19/06/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
016/2018 | Projeto de Lei 016/2018 – Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do Município | 19/06/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
015/2018 | Projeto de Lei 015/2018 – Atualiza a Planta de Valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU | 19/06/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
014/2018 | Projeto de Lei 014/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento de 2018 | 05/06/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
013/2018 | Projeto de Lei 013/2018 – Autoriza utilizar valores arrecadados em Leilão para pagamento de Inativos e Pensionistas | 27/04/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
012/2018 | Projeto de Lei 012/2018 – Autoriza alteração da Lei 4.296/2017, alterada pela Lei nº4.298/2017 | 17/04/2018 | Ver Projeto | Restituído |
011/2018 | Projeto de Lei 011/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 97.500,00 | 17/04/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
010/2018 | Projeto de Lei 010/2018 – Autoriza a isenção temporária de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos novos loteamentos implantados na área urbana do município, bem como, a projetos de regularização dos loteamentos irregulares existentes | 27/03/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
009/2018 | Projeto de Lei 009/2018 – Autoriza contratação de Auxiliares de Serviços Complementares para a rede municipal de ensino | 27/03/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
008/2018 | Projeto de Lei 008/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 99.880,00 no orçamento em vigor | 27/03/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
007/2018 | Projeto de Lei 007/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 26.000,00 no orçamento em vigor | 20/03/2018 | Ver Projeto | Aprovado |