Lei/Nº Ementa Anexo
18/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências Visualizar
17/2021 Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 259.705,86 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) no orçamento em vigor Visualizar
16/2021 Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento em vigor Visualizar
15/2021 Autoriza a contratação temporária de fiscais sanitários para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 Visualizar
14/2021 Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com a CORSAN Visualizar
13/2021 Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE) Visualizar
12/2021 Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 Visualizar
11/2021 Autoriza a contratação temporária de profissionais na área da Saúde Visualizar
10/2021 Autoriza a contratação temporária de professores, auxiliares de serviços complementares e auxiliares administrativos de escola, para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2021 Sem anexo
09/2021 Reestrutura a concessão de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências Visualizar
08/2021 Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado, para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) Visualizar
07/2021 Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado para pagamento de despesas efetuadas com a realização da XXXVII FEOVELHA (Feira e Festa Estadual da Ovelha), e dá outras providências Visualizar
06/2021 Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão Visualizar
05/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar, e dá outras providências Visualizar
04/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população durante estado de calamidade pública Visualizar
03/2021 Altera os Anexos IV e V da Lei Municipal nº 4201/2014, para alterar o grau de escolaridade de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas Visualizar
02/2021 Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
01/2021 Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2021, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências Visualizar
36/2020 Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão Visualizar
35/2020 Dispõe sobre o quadro de cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado e das outras providências Visualizar