| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 110/2022 | Autoriza a contratação temporária de professores e outros profissionais para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino para os anos letivos de 2023/2024 | Visualizar |
| 109/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ingressar com demanda judicial no intuito de regularizar loteamento clandestino | Visualizar |
| 108/2022 | Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº 4424/2021, que reestruturou o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras providências | Visualizar |
| 107/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos ovinocultores do Município | Visualizar |
| 106/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 105/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 104/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 103/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 102/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 101/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 100/2022 | Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder auxílio financeiro no transporte escolar a estudantes do ensino técnico, médio ou universitário e dá outras providências | Visualizar |
| 99/2022 | Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4494/2022 | Visualizar |
| 98/2022 | Altera a redação do Art. 32, § 1º, e do Art. 68, ambos da Lei Municipal nº 4495/2022 | Visualizar |
| 97/2022 | Autoriza contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias mediante processo seletivo para provimento de empregos públicos | Visualizar |
| 96/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3836/2008, retifica o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde, aumenta o número de vagas para provimento dos empregos públicos de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências | Visualizar |
| 95/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2023 – LOA | Visualizar |
| 94/2022 | Autoriza a implementação do CENSO ANIMAL no município de Pinheiro Machado, visando o controle populacional de cães e gatos e da outras providências | Visualizar |
| 93/2022 | Estabelece o Plano de Políticas Municipais para as Mulheres, o Centro de Referência o Conselho e Recurso Municipal dos Direitos da Mulher | Visualizar |
| 92/2022 | Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providências | Visualizar |
| 91/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo direto para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Pinheiro Machado | Visualizar |