Lei/Nº Ementa Anexo
1190/2023 Dispõe sobre o fim da calamidade pública em Saúde, decorrente da Pandemia de Coronavírus Visualizar
1187/2023 Institui o Comitê Gestor do Programa Busca Ativa Escolar no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências Visualizar
1181/2023 Regulamenta as despesas do Executivo no evento “Semana do Município – 145 Anos de Pinheiro Machado” Visualizar
4556/2023 Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) visitadores para o Programa PIM -Primeira Infância Melhor Visualizar
4555/2023 Autoriza a doação de aterros de descarte e entulhos aos munícipes de baixa renda, e dá outras providências Visualizar
4554/2023 Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Pinheiro Machado/RS e dá outras providências Visualizar
4553/2023 Altera o Art. 110 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de assegurar a licença por motivo de doença em pessoa da família para os Cargos Comissionados Visualizar
4552/2023 Altera o art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.322/2002 e dá outras providencias Visualizar
50/2023 Institui no âmbito municipal a ‘Descida do Rio Camaquã” e altera o anexo I da Lei Municipal nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município Visualizar
49/2023 Institui no âmbito municipal o “Festival da Linguiça” e altera o anexo I da Lei Municipal nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município Visualizar
48/2023 Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa; reestrutura o Conselho Municipal da Pesso Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências Visualizar
1188/2023 Publica tabela de vencimentos dos servidores do quadro efetivo, dos cargos comissionados, funções gratificadas, gratificações por função, plano de carreira do magistério, celetistas, agentes comunitários de saúde e combate a endemias, subsídios e dá outras providências Visualizar
4551/2023 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Executivo e Legislativo, e aos proventos dos Aposentados e Pensionistas do Município de Pinheiro Machado Visualizar
47/2023 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Executivo e Legislativo, e aos proventos dos Aposentados e Pensionistas do Município de Pinheiro Machado Visualizar
46/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Visualizar
45/2023 Autoriza o ressarcimento de despesas aos integrantes de Delegações para Conferências Estaduais da Saúde e integrantes do Conselho Municipal de Saúde para participação em encontros/capacitações Visualizar
44/2023 Dispõe sobre o regime de trabalho híbrido dos servidores na Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado Visualizar
43/2023 Autoriza o transporte para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova Visualizar
42/2023 Altera o Art. 3º no que dispõe sobre a carga horária dos Técnicos de Enfermagem e anexo, da Lei Municipal nº 4.494/2023 Visualizar
41/2023 Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4486/2022 a fim de regulamentar a premiação do “Aluno Destaque” Visualizar