| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4104/2013 | Lei 4.104/2013 – Revoga o Inciso I do Art. 2.º da Lei Nº 3.807/2008 | Visualizar |
| 4103/2013 | Lei 4.103/2013 – Altera a Lei 4.059/2012 | Visualizar |
| 4102/2013 | Lei 4.102/2013 – Altera o Inciso II do Art. 15, Titulo II, da Lei Nº 3.652/2006. | Visualizar |
| 4101/2013 | Lei 4.101/2013 – Altera o Inciso VII do Art 2º da Lei Nº 1.804/1997 | Visualizar |
| 4100/2013 | Lei 4.100/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 136.000,00 | Visualizar |
| 4099/2013 | Lei 4.099/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 | Visualizar |
| 4098/2013 | Lei 4.098/2013 – Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Nº 4.092/2013 | Visualizar |
| 4097/2013 | Lei 4.097/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 | Visualizar |
| 4096/2013 | Lei 4.096/2013 – Implanta o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Dengue | Visualizar |
| 4095/2013 | Lei 4.095/2013 – Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 94.500,00 | Visualizar |
| 4094/2013 | Lei 4.094/2013 – Estabelece os índices para a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do poder Legislativo | Visualizar |
| 4093/2013 | Lei 4.093/2013 – Concede revisão anual – art 37, X, da CF– a remuneração dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Quadro Geral do Poder Executivo, exceto ao Magistério Municipal | Visualizar |
| 4092/2013 | Lei 4.092/2013 – Concede revisão anual – art 37, X, da CF e aumento real – a remuneração dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, do Quadro do Magistério Municipal. | Visualizar |
| 4091/2013 | Lei 4.091/2013 – Institui o Adicional por Qualificação | Visualizar |
| 4090/2013 | Lei 4.090/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissional para atuar no Projeto Dissemina | Visualizar |
| 4089/2013 | Lei 4.089/2013 – Abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 217.500,00 | Visualizar |
| 4088/2013 | Lei 4.088/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade | Visualizar |
| 4087/2013 | Lei 4.087/2013 – Altera o art 12 da Lei Nº 2.078/2000 e dá outras providencias | Visualizar |
| 4086/2013 | Lei 4.086/2013 – Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo | Visualizar |
| 4085/2013 | Lei 4.085/2013 – Dá nova redação ao Caput do Art 6º da Lei Nº 4059/2012 | Visualizar |