Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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4064/2012 | Lei 4.064/2012 – Inclui-se no Artigo 81 da Lei nº 391/71 o parágrafo único | Visualizar |
4063/2012 | Lei 4.063/2012 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 | Visualizar |
4062/2012 | Lei 4.062/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 903.000,00 | Visualizar |
4061/2012 | Lei 4.061/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 | Visualizar |
4060/2012 | Lei 4.060/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 2.212.000,00 | Visualizar |
4059/2012 | Lei 4.059/2012 – Lei de Acesso à Informação | Visualizar |
4058/2012 | Lei 4.058/2012 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios doa agentes políticos do município para a legislatura 2013/2016. | Visualizar |
4057/2012 | Lei 4.057/2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 685.500,00 | Visualizar |
4056/2012 | Lei 4.056/2012 – Autoriza a abertura crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00 | Visualizar |
4055/2012 | Lei 4.055/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 72.600,00. | Visualizar |
4054/2012 | Lei 4.054/2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar por redução e excesso de arrecadação de dotação. | Visualizar |
4052/2012 | Lei 4.052/2012 – Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2012/2021. | Visualizar |
4051/2012 | Lei 4.051/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 645.793,80, em atendimento ao Convênio 2.474/2012, firmado com o Governo do Estado do RS. | Visualizar |
4050/2012 | 4.050/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.282.075,00. | Visualizar |
4049/2012 | 4.049/2012 – Autoriza o Pode Executivo a contratar fiscal ambiental e mecânico para o Parque Rodoviário. | Visualizar |
4048/2012 | 4.048/2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do município à Universidade Federal de Pelotas para sediar o Núcleo de Geologia. | Visualizar |
4047/2012 | Lei 4.047/2012 – Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais | Visualizar |
4046/2012 | Lei 4.046/2012 – Revoga os artigos 9º, 10 e 11 da Lei 2.059/2000, artigos 7º, 8º e 9º da Lei 2.084/2000 e artigos 7º e 8º da Lei 2.306/2002 e dá outras providências. | Visualizar |
4045/2012 | Lei 4.045/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.000,00 | Visualizar |
4044/2012 | Lei 4.044/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 102.261,18. | Visualizar |