| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4023/2011 | Lei 4.023/2011 – Altera o Art. 15 da Lei 3.652/2006, da gratificação de função pública de Coordenador e Licenciador Ambiental | Visualizar |
| 4022/2011 | Lei 4.022/2011 – Autoriza o fracionamento de dívida junto a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN | Visualizar |
| 4021/2011 | Lei 4.021/2011 – Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2012 | Visualizar |
| 4020/2011 | Lei 4.020/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar | Visualizar |
| 4019/2011 | Lei 4.019/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade | Visualizar |
| 4018/2011 | Lei 4.018/2011 – Institui o abono de permanência aos servidores públicos titulares de cargo efetivo vinculados ao RPPS | Visualizar |
| 4017/2011 | Lei 4.017/2011 – Altera o Inciso II do Artigo 6º da Lei 2.013/1999 – Código Tributário Municipal | Visualizar |
| 4016/2011 | Lei 4.016/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito sumplementar | Visualizar |
| 4015/2011 | Lei 4.015/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação | Visualizar |
| 4014/2011 | Lei 4.014/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação | Visualizar |
| 4013/2011 | Lei 4.013/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar | Visualizar |
| 4012/2011 | Lei 4.012/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação | Visualizar |
| 4011/2011 | Lei 4.011/2011 – Dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumígeros nos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados | Visualizar |
| 4010/2011 | Lei 4.010/2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências | Visualizar |
| 4009/2011 | Lei 4.009/2011 – Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual | Visualizar |
| 4008/2011 | Lei 4.008/2011 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.370,00 | Visualizar |
| 4007/2011 | Lei 4.007/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar | Visualizar |
| 4006/2011 | Lei 4.006/2011 – Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4005/2011 | Lei 4.005/2011 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação de Senhoras e Moças de Torrinhas para a realização de desfile de cavalarianos de Torrinhas, conforme Calendário Oficial do Município | Visualizar |
| 4004/2011 | Lei 4.004/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação de Assistência Social de Pinheiro Machado | Visualizar |