| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 3857/2009 | Lei 3.857/2009 – Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo | Visualizar |
| 3856/2009 | Lei 3.856/2009 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar | Visualizar |
| 3855/2009 | Lei 3.855/2009 – Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Assistência Social de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 3854/2009 | Lei 3.854/2009 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar | Visualizar |
| 3853/2009 | Lei 3.853/2009 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial | Visualizar |
| 3852/2009 | Lei 3.852/2009 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial | Visualizar |
| 3851/2009 | Lei 3.851/2009 – Autoriza o Município a conceder subvenção social à Policlínica Jovelina de Morais localizado no distrito de Torrinhas | Visualizar |
| 3850/2009 | Lei 3.850/2009 – Permite que o Poder Executivo disponibilize o uso veículo de propriedade deste Município | Visualizar |
| 3849/2009 | Lei 3.849/2009 – Autoriza contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal | Visualizar |
| 3848/2009 | Lei 3.848/2009 – Autoriza o pagamento de gratificação a Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias | Visualizar |
| 3847/2009 | Lei 3.847/2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Associação dos Estudantes de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 3846/2009 | Lei 3.846/2009 – Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) | Visualizar |
| 3845/2009 | Lei 3.845/2009 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Pedreiros, Serventes de Pedreiros e Operários, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal | Visualizar |
| 3844/2009 | Lei 3.844/2009 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores para atuação no Ensino Fundamental, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal | Visualizar |
| 3843/2009 | Lei 3.843/2009 – Autoriza o Município a repassar valores ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado, para fins de publicidade na Feira e Festa Estadual da Ovelha | Visualizar |
| 3836/2008 | Lei 3.836/2008 – Cria empregos públicos destinados a atender ao Programa de Estratégia da Saúde da Família – ESF e Agentes de Combate a Endemias, programa Epidemiologia e Controle de Doenças – ECD | Visualizar |
| 3827/2008 | Institui o troféu “Lanceiro Negro” e dá outras providências | Visualizar |
| 3817/2008 | Lei 3.817/2008 – Altera o art 3º da Lei N° 3.399/2003. | Visualizar |
| 3807/2008 | Lei 3.807/2008 – Regula o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal | Visualizar |
| 3800/2008 | Lei 3.800/2008 – Dá nova redação ao Art 1º da Lei Nº 3.602/2008. | Visualizar |