Lei/Nº Assunto Anexo
4.372/2020 Autoriza a prorrogação dos contratos temporários regidos pela Lei Municipal nº 4329, de 19 de novembro de 2018, em virtude do enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19)
4.371/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências
4.370/2020 Institui no âmbito das Secretarias Municipais da Fazenda e da Educação, Cultura e Desporto a Política de Educação Fiscal para a Cidadania
4.369/2020 Altera Art. 4º da Lei Municipal nº 4280/2016, dando nova composição para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA
4.368/2020 Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb, no âmbito do Município de Pinheiro Machado/RS, de acordo com a Lei nº 13.465/2017 e dá outras providências
4.367/2020 Altera Art. 3º da Lei Municipal nº 4258/2016, dando nova composição para o Conselho Municipal de Saúde
4.366/2020 Concede a conselheiros tutelares licença não remunerada para concorrer a cargo eletivo
4.365/2020 Cria a “Campanha Contínua de Informação, Prevenção e Combate à Depressão”, no município de Pinheiro Machado – RS
4.364/2020 Autoriza o Poder Executivo a proceder com a venda de ações na Bolsa de Valores e dá outras providências
4.363/2020 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação, no valor de R$ 113.700,00 (cento e treze mil e setecentos reais), objetivando atender o solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Sul com relação ao empenho de horas extraordinárias
4.362/2020 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no orçamento de 2020
4.361/2020 Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de coronavírus (COVID-19) no Município de Pinheiro Machado
4.360/2020 Cria o “Programa Empresa Parceira da Escola” no Município de Pinheiro Machado/RS
4.359/2020 Autoriza o Poder Executivo a emitir Decreto regulamentando o uso da água, e dá outras providências
4.358/2020 Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro efetivo e do plano de carreira do magistério, aos proventos dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências
4.357/2020 Dispõe sobre a fixação do Subsidio Mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024
4.356/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024
4.355/2020 Autoriza a Concessão de Direito de Uso Real Gratuito de Imóveis do Município
4.354/2020 Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 387.264,00 no orçamento em vigor
4.353/2020 Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 222.857,14 no orçamento em geral