Lei/Nº Assunto Anexo
4.390/2021 Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 259.705,86 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) no orçamento em vigor
4.389/2021 Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento em vigor
4.388/2021 Autoriza a contratação temporária de fiscais sanitários para o enfrentamento da pandemia de COVID-19
4.387/2021 Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com a CORSAN
4.386/2021 Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE)
4.385/2021 Reestrutura a concessão de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências
4.384/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar, e dá outras providências
4.383/2021 Autoriza a contratação temporária de professores, auxiliares de serviços complementares e auxiliares administrativos de escola, para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2021
4.382/2021 Autoriza a contratação temporária de profissionais na área da Saúde
4.381/2021 Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado para pagamento de despesas efetuadas com a realização da XXXVII FEOVELHA (Feira e Festa Estadual da Ovelha), e dá outras providências
4.380/2021 Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2021, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências
4.379/2021 Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
4.378/2021 Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências
4.377/2021 Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão (IPE-Saúde)
4.376/2021 Altera a redação do Anexo II, da Lei nº 4309/2018, a qual dispõe sobre o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado
4.375/2020 Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 4114/2013 e dá outras providências
4.374/2020 Dá nova redação as alíneas “q”, do inciso I do § 1º do art. 1º e “a”, do Inciso II do § 1º do art. 1º, ambos da Lei Nº 4.252, de 2015
4.373/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2021
4.372/2020 Autoriza a prorrogação dos contratos temporários regidos pela Lei Municipal nº 4329, de 19 de novembro de 2018, em virtude do enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19)
4.371/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências