| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 4710/2025 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.698/2025, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no cargo de Terapeuta Ocupacional | Visualizar |
| 4709/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso Gratuito de bem móvel com a Associação Cultural Esperança de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4708/2025 | Altera o Art. 1º da Lei nº 4639, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis e revoga os arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 4.235, de 5 de agosto de 2015 | Visualizar |
| 4707/2025 | Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados, Pensionistas e servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4706/2025 | Altera o caput do Art. 71 da Lei Municipal nº 4.339, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Visualizar |
| 4705/2025 | Altera o Art. 1º da Lei nº 4638, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município à APAE de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4704/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4703/2025 | Inclui o § 3º, no Art. 5º, da Lei Municipal nº 4.579/2023, que dispõe sobre pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 4702/2025 | Autoriza a contratação temporária de Odontólogos para atender necessidade excepcional da Secretaria Municipal da Saúde no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4701/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | Visualizar |
| 4700/2025 | Autoriza a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de imóvel Pertencente ao Patrimônio Municipal e da outras providencias | Visualizar |
| 4699/2025 | Autoriza a contratação de Operador de Máquinas em caráter emergencial e por tempo determinado | Visualizar |
| 4698/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4697/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4696/2025 | Autoriza o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a realizar a restituição de valores relativos à retenção de contribuição previdenciária incidente sobre vantagens não incorporáveis da remuneração | Visualizar |
| 4695/2025 | Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) visitadores para o Programa PIM -Primeira Infância Melhor | Visualizar |
| 4694/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e motorista para atendimento em eventos. | Visualizar |
| 4693/2025 | Altera a Lei Municipal nº 4.478/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. | Visualizar |
| 4692/2025 | Altera a redação do art. 15 da Lei nº 4.550, de 12 de maio de 2023 e cria o cargo de Assessor de Secretário II e referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo Assessor de Secretário do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 4691/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) | Visualizar |