| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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| 4.390/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 259.705,86 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 4.389/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 4.388/2021 | Autoriza a contratação temporária de fiscais sanitários para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 | Visualizar |
| 4.387/2021 | Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com a CORSAN | Visualizar |
| 4.386/2021 | Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE) | Visualizar |
| 4.385/2021 | Reestrutura a concessão de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |
| 4.384/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar, e dá outras providências | Visualizar |
| 4.383/2021 | Autoriza a contratação temporária de professores, auxiliares de serviços complementares e auxiliares administrativos de escola, para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2021 | Visualizar |
| 4.382/2021 | Autoriza a contratação temporária de profissionais na área da Saúde | Visualizar |
| 4.381/2021 | Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado para pagamento de despesas efetuadas com a realização da XXXVII FEOVELHA (Feira e Festa Estadual da Ovelha), e dá outras providências | Visualizar |
| 4.380/2021 | Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2021, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências | Visualizar |
| 4.379/2021 | Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 | Visualizar |
| 4.378/2021 | Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 4.377/2021 | Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão (IPE-Saúde) | Visualizar |
| 4.376/2021 | Altera a redação do Anexo II, da Lei nº 4309/2018, a qual dispõe sobre o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4.375/2020 | Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 4114/2013 e dá outras providências | Visualizar |
| 4.374/2020 | Dá nova redação as alíneas “q”, do inciso I do § 1º do art. 1º e “a”, do Inciso II do § 1º do art. 1º, ambos da Lei Nº 4.252, de 2015 | Visualizar |
| 4.373/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2021 | Visualizar |
| 4.372/2020 | Autoriza a prorrogação dos contratos temporários regidos pela Lei Municipal nº 4329, de 19 de novembro de 2018, em virtude do enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19) | Visualizar |
| 4.371/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências | Visualizar |