| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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| 4462/2022 | Autoriza o pagamento parcelado de dívida para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, oriunda do não repasse decorrente da obrigação criada pelo disposto no Art. 4º da Lei Municipal nº 4408/2021 | Visualizar |
| 4461/2022 | Institui no município de Pinheiro Machado, o mês “JUNHO VERMELHO”, dedicado à realização e campanhas de Incentivo para a doação de Sangue e dá outras providências | Visualizar |
| 4460/2022 | Concede transporte mediante contrapartida para os estudantes da Escola Técnico Agrícola na cidade de Canguçu | Visualizar |
| 4459/2022 | Altera o grupo III, do Art. 13 da Lei nº 4112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para os cargos de Agente Administrativo Auxiliar e Agente Administrativo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 4458/2022 | Altera os Arts. 27, 28, 29, 46, 47, 57 e acrescenta o Art. 66-A e anexos da Lei Municipal nº 44302022, de 11 de fevereiro de 2022. | Visualizar |
| 4457/2022 | Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, aos proventos dos Aposentados, Pensionistas, Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Executivo e Legislativo | Visualizar |
| 4456/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.828,02 | Visualizar |
| 4455/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 792.725,00 | Visualizar |
| 4454/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 55.000,00 | Visualizar |
| 4453/2022 | Autoriza a contratação temporária de professores e operário, para atuarem no Projeto de Reforço Escolar durante o ano de 2022 e para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino no ano | Visualizar |
| 4452/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços médicos especializados (exames e consultas) e dá outras providências. | Visualizar |
| 4451/2022 | Institui o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no Município de Pinheiro Machado-RS | Visualizar |
| 4450/2022 | Reestrutura o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado, mediante alteração na Lei n° 4.309/2018, extinguindo e criando e alterando cargos, e instituindo adicional por qualificação | Visualizar |
| 4449/2022 | Revoga o § 2º, Art. 66 da Lei Municipal nº 4430/2022, Plano de Carreira do Profissional do Magistério dos Servidores Municipais de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4448/2022 | Dispõe sobre a Inclusão de Educação Ambiental e Bem-Estar Animal e seus Direitos nas escolas municipais. Define-se como Educação Ambiental, o cuidado com a natureza | Visualizar |
| 4447/2022 | Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como sobre a implantação do polo de apoio presencial da UAB | Visualizar |
| 4446/2022 | Autoriza e disciplina a concessão de auxílio no transporte de mudança intermunicipal | Visualizar |
| 4445/2022 | Autoriza a contratação temporária de profissionais no município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4444/2022 | Altera o inciso I, do art. 2º da Lei nº 4086-2013, referente ao valor da gratificação por função dos cargos de Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão de Licitações do Poder Executivo e dá outras prov | Visualizar |
| 4443/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares | Visualizar |