Lei/Nº Assunto Anexo
4529/2023 Concede isenção e desconto do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) aos produtores rurais que tenham acessado programas do Governo Federal ou Estadual exclusivamente para aquisição de terras, e dá outras providências Visualizar
4528/2023 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município Visualizar
4527/2023 Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Pinheiro Machado posteriormente identificados e dá outras providências Visualizar
4526/2023 Altera a dotação orçamentária constante no art. 6º da Lei Municipal nº 4.510/2023 Visualizar
4525/2023 Autoriza os estabelecimentos comerciais do Município a instalarem decks com mesas e cadeiras. Visualizar
4524/2023 Institui a Rede Municipal de Cuidados à Pessoa com Deficiência e o serviço terapêutico de equoterapia no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências Visualizar
4523/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSUL) e dá outras providências Visualizar
4522/2023 Altera o Art. 97 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de regulamentar a prioridade no pagamento de licença prêmio aos servidores acometidos por doença grave Visualizar
4521/2023 Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências Visualizar
4520/2023 Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4501/2022 Visualizar
4519/2023 Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
4518/2023 Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4471/2022 Visualizar
4517/2023 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4516/2023 Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº 4424/2021, que reestruturou o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras providências Visualizar
4515/2023 Altera o Art. 71 da Lei Municipal nº 4339/2019 a fim de regulamentar o pagamento de diárias aos Conselheiros Tutelares Visualizar
4514/2023 Altera a Lei Municipal nº 3836/2008, retifica o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde, aumenta o número de vagas para provimento dos empregos públicos de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências Visualizar
4513/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município Visualizar
4512/2023 Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4494/2022 Visualizar
4511/2023 Autoriza a concessão de incentivo ao desenvolvimento de empresas atuantes no Município de Pinheiro Machado, através do fornecimento de transporte para condução de trabalhadores para o interior do Município Visualizar
4510/2023 Autoriza a contratação temporária de professores e outros profissionais para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino para os anos letivos de 2023/2024 Visualizar