Lei/Nº Assunto Anexo
4.404/2021 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor, por anulação de dotação, no valor de R$ 1.077.500,00 (um milhão e setenta e sete mil e quinhentos reais)
4.403/2021 Institui a obrigatoriedade da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, cria o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências.
4.402/2021 -Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de Servidores e CC’s ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta e indireta do Executivo e do Legislativo
4.401/2021 Institui no Calendário de Eventos do Município o Dia da Alimentação Escolar Saudável em 03-09-2021
4.400/2021 Autoriza Prefeito, Vice-Prefeito, Fiscais e Agentes de Combate a Endemias a dirigirem veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
4.399/2021 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) e por anulação de dotação, também no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais)
4.398/2021 Obriga estabelecimentos a inserirem o símbolo mundial de conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA), em 31-05-2021
4.397/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
4.396/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências
4.395/2021 Altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais ativos e inativos para 14% (quatorze por cento) e veda a utilização de recursos previdenciários para o pagamento de benefícios assistenciais
4.394/2021 Institui no âmbito municipal o “Maio Laranja”, e altera o Anexo I da Lei nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município
4.393/2021 Suprime o parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 4385, de 22 de abril de 2021
4.392/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no Âmbito do Município de Pinheiro Machado de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra Mulher (Disque 180), Violência contra Idoso (Disque 100) e violência contra criança ou adolescente (Disque 100)
4.391/2021 Autoriza a contratação temporária de enfermeiros e técnicos em enfermagem para o enfrentamento da pandemia de COVID-19
4.390/2021 Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 259.705,86 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) no orçamento em vigor
4.389/2021 Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento em vigor
4.388/2021 Autoriza a contratação temporária de fiscais sanitários para o enfrentamento da pandemia de COVID-19
4.387/2021 Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com a CORSAN
4.386/2021 Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE)
4.385/2021 Reestrutura a concessão de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências