Lei/Nº Assunto Anexo
4462/2022 Autoriza o pagamento parcelado de dívida para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, oriunda do não repasse decorrente da obrigação criada pelo disposto no Art. 4º da Lei Municipal nº 4408/2021
4461/2022 Institui no município de Pinheiro Machado, o mês “JUNHO VERMELHO”, dedicado à realização e campanhas de Incentivo para a doação de Sangue e dá outras providências
4460/2022 Concede transporte mediante contrapartida para os estudantes da Escola Técnico Agrícola na cidade de Canguçu
4459/2022 Altera o grupo III, do Art. 13 da Lei nº 4112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para os cargos de Agente Administrativo Auxiliar e Agente Administrativo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
4458/2022 Altera os Arts. 27, 28, 29, 46, 47, 57 e acrescenta o Art. 66-A e anexos da Lei Municipal nº 44302022, de 11 de fevereiro de 2022.
4457/2022 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, aos proventos dos Aposentados, Pensionistas, Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Executivo e Legislativo
4456/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.828,02
4455/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 792.725,00
4454/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 55.000,00
4453/2022 Autoriza a contratação temporária de professores e operário, para atuarem no Projeto de Reforço Escolar durante o ano de 2022 e para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino no ano
4452/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços médicos especializados (exames e consultas) e dá outras providências.
4451/2022 Institui o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no Município de Pinheiro Machado-RS
4450/2022 Reestrutura o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado, mediante alteração na Lei n° 4.309/2018, extinguindo e criando e alterando cargos, e instituindo adicional por qualificação
4449/2022 Revoga o § 2º, Art. 66 da Lei Municipal nº 4430/2022, Plano de Carreira do Profissional do Magistério dos Servidores Municipais de Pinheiro Machado
4448/2022 Dispõe sobre a Inclusão de Educação Ambiental e Bem-Estar Animal e seus Direitos nas escolas municipais. Define-se como Educação Ambiental, o cuidado com a natureza
4447/2022 Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como sobre a implantação do polo de apoio presencial da UAB
4446/2022 Autoriza e disciplina a concessão de auxílio no transporte de mudança intermunicipal
4445/2022 Autoriza a contratação temporária de profissionais no município de Pinheiro Machado
4444/2022 Altera o inciso I, do art. 2º da Lei nº 4086-2013, referente ao valor da gratificação por função dos cargos de Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão de Licitações do Poder Executivo e dá outras prov
4443/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares