Lei/Nº Assunto Anexo
4.357/2020 Dispõe sobre a fixação do Subsidio Mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024
4.356/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024
4.355/2020 Autoriza a Concessão de Direito de Uso Real Gratuito de Imóveis do Município
4.354/2020 Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 387.264,00 no orçamento em vigor
4.353/2020 Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 222.857,14 no orçamento em geral
4.352/2020 Dispõe sobre a Instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município de Pinheiro Machado – RS
4.351/2020 Altera alíquotas de contribuição mensal para o convênio do plano de saúde dos funcionários públicos municipais
4.350/2020 Autoriza contratação de Professores, Auxiliares de Serviços Complementares e Motorista para a Rede Municipal de Ensino
4.349/2020 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pinheiro Machado – RS, e também em até um raio de 10 (dez) km do mesmo
4.348/2019 Autoriza a Concessão de direito Real de Uso de Imóvel do Município à empresa TERRA BRAZIL e dá outras providencias.
4.347/2019 Institui o Rodeio à Moda Antiga no município e altera o anexo I da Lei nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos.
4.346/2019 Institui a Política Municipal de Agroindústria Familiar Rural e de Pequeno Porte de Processamento Artesanal do Município de Machado/RS, e dá outras providências.
4.345/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2020.
4.344/2019 Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, em situação consolidada até a data de publicação desta Lei, no território do Município de Pinheiro Machado.
4.343/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
4.342/2019 Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimentos bancários no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências.
4.341/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, do cardápio de merenda escolar e dá outras providências.
4.340/2019 Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI – Pinheiro Machado/RS, consistente em regime temporário especial de pagamento com redução da alíquota por prazo determinado.
4.339/2019 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
4.338/2019 Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE), com dispensa de chamamento público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, devidamente regulamentada no âmbito do Município de Pinheiro Machado pelo Decreto nº 545/2017.