| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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| 4625/2023 | Altera a Lei nº 4.309/2018 acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e aprova o laudo pericial das condições ambientais, bem como estabelecendo a modalidade de férias fracionadas aos servidores do legislativo | Visualizar |
| 4624/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 15.427,27 (quinze mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) | Visualizar |
| 4623/2023 | Autoriza o reparcelamento e amortização de dívida referente a Lei 4252/2015 que autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda | Visualizar |
| 4622/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) | Visualizar |
| 4621/2023 | Cria o Programa de Incentivo à Inseminação Artificial | Visualizar |
| 4620/2023 | Altera o Art. 236 da Lei Municipal nº 2.273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Visualizar |
| 4619/2023 | Autoriza a contratação temporária de 2 (dois) enfermeiros e 1 (um) Técnico em Enfermagem para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4618/2023 | Altera a Lei nº 4.441, de 2022, alterada pela Lei nº 4479, de 2022, acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 4617/2023 | Autoriza o pagamento do “auxílio gás de cozinha” as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, PCD e acometidas por doenças graves no município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4616/2023 | Retifica a Lei Municipal nº 4506/2023 para dispor acerca do caráter celetista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias | Visualizar |
| 4615/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). | Visualizar |
| 4614/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, no valor de R$ 122.562,98 (cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos). | Visualizar |
| 4613/2023 | Altera o caput e o inciso I do Art. 212 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de regulamentar a licença gestante e a adotante | Visualizar |
| 4612/2023 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Esportiva Escolinha do Laço | Visualizar |
| 4611/2023 | Autoriza a contratação temporária de Técnico em Edificações para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4610/2023 | Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinheiro Machado ao Estado do Rio Grande do Sul para fins de construção da nova sede do Foro da Comarca o Município | Visualizar |
| 4609/2023 | Autoriza o pagamento de diárias e despesas com transporte para custear a participação dos delegados em Conferências Estaduais | Visualizar |
| 4608/2023 | Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória para o cumprimento dos pisos salariais da enfermagem, de acordo com a assistência financeira complementar disponibilizada pela União ao Município | Visualizar |
| 4607/2023 | Institui o programa de incentivo à horticultura no município e dá outras providências | Visualizar |
| 4606/2023 | Institui o Programa Reformar para Transformar no município de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |