| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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| 4661/2024 | Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4660/2024 | Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados e Pensionistas do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4659/2024 | Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados, Pensionistas e servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4658/2024 | Autoriza a contratação temporária de 5 (cinco) motoristas para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4657/2024 | Autoriza a contratação temporária de 1 (um) psicólogo para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4656/2024 | Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem | Visualizar |
| 4655/2024 | Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo | Visualizar |
| 4654/2024 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 4653/2024 | Altera a Lei Municipal nº 4.478/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias | Visualizar |
| 4652/2024 | Cria a Casa de Acolhimento no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4651/2023 | Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais que atuam diretamente nas atividades de Combate à Sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município, e dá outras providências | Visualizar |
| 4650/2023 | Institui gratificação aos agentes de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 | Visualizar |
| 4649/2023 | Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Complementares para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4648/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado com a Casa de Acolhimento | Visualizar |
| 4647/2023 | Altera o Art. 1º e os seus respectivos parágrafos da Lei Municipal nº 4167/2014 a fim de regulamentar o pagamento de “Auxílio Alimentação” e “Auxílio Moradia” do Programa Mais Médicos | Visualizar |
| 4646/2023 | Altera o art. 15 e o Anexo III da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023, e dá outras providencias | Visualizar |
| 4645/2023 | Ficam estabelecidas as atribuições do Vice-Prefeito de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4644/2023 | Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres | Visualizar |
| 4643/2023 | Altera a Lei Municipal nº 4424/2021 para criar “jeton” aos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, bem como do Comitê de Investimentos, no âmbito do RPPS Municipal, e gratificação do Presidente do FAPS | Visualizar |
| 4642/2023 | Altera o art. 44, § 2º, da Lei Municipal nº 4424/2021 para ajustar a taxa de administração vigente para o exercício de 2024 no âmbito do RPPS Municipal | Visualizar |