| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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| 4.404/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor, por anulação de dotação, no valor de R$ 1.077.500,00 (um milhão e setenta e sete mil e quinhentos reais) | Visualizar |
| 4.403/2021 | Institui a obrigatoriedade da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, cria o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 4.402/2021 | -Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de Servidores e CC’s ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta e indireta do Executivo e do Legislativo | Visualizar |
| 4.401/2021 | Institui no Calendário de Eventos do Município o Dia da Alimentação Escolar Saudável em 03-09-2021 | Visualizar |
| 4.400/2021 | Autoriza Prefeito, Vice-Prefeito, Fiscais e Agentes de Combate a Endemias a dirigirem veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 4.399/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em vigor, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) e por anulação de dotação, também no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) | Visualizar |
| 4.398/2021 | Obriga estabelecimentos a inserirem o símbolo mundial de conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA), em 31-05-2021 | Visualizar |
| 4.397/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências | Visualizar |
| 4.396/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências | Visualizar |
| 4.395/2021 | Altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais ativos e inativos para 14% (quatorze por cento) e veda a utilização de recursos previdenciários para o pagamento de benefícios assistenciais | Visualizar |
| 4.394/2021 | Institui no âmbito municipal o “Maio Laranja”, e altera o Anexo I da Lei nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município | Visualizar |
| 4.393/2021 | Suprime o parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 4385, de 22 de abril de 2021 | Visualizar |
| 4.392/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no Âmbito do Município de Pinheiro Machado de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra Mulher (Disque 180), Violência contra Idoso (Disque 100) e violência contra criança ou adolescente (Disque 100) | Visualizar |
| 4.391/2021 | Autoriza a contratação temporária de enfermeiros e técnicos em enfermagem para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 | Visualizar |
| 4.390/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 259.705,86 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 4.389/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 4.388/2021 | Autoriza a contratação temporária de fiscais sanitários para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 | Visualizar |
| 4.387/2021 | Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com a CORSAN | Visualizar |
| 4.386/2021 | Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE) | Visualizar |
| 4.385/2021 | Reestrutura a concessão de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |