| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 3983/2011 | Lei 3.983/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial | Visualizar |
| 3982/2011 | Lei 3.982/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar | Visualizar |
| 3981/2011 | Lei 3.981/2011 – Autoriza a reabertura de crédito adicional especial | Visualizar |
| 3980/2011 | Lei 3.980/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar | Visualizar |
| 3979/2011 | Lei 3.979/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial | Visualizar |
| 3978/2011 | Lei 3.978/2011 – Autoriza o município a conceder subvenção social à Sociedade de Auxílio aos Necessitados | Visualizar |
| 3977/2011 | Lei 3.977/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 3976/2011 | Lei 3.976/2011 – Autoriza o município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais | Visualizar |
| 3975/2011 | Lei 3.975/2011 – Altera o parágrafo 2º do artigo 1º e o artigo 2º, e inclui o o parágrafo 3º no artigo 1º da Lei Municipal 3.931/2010 | Visualizar |
| 3974/2011 | Lei 3.974/2011 – Autoriza o município a pagar dívida junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores | Visualizar |
| 3973/2011 | Lei 3.973/2011 – Autoriza o Poder Executivo a contratar professores para atuação no ensino fundamental | Visualizar |
| 3972/2011 | Lei 3.972/2011 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2011 | Visualizar |
| 3898/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a prescrição de débitos tributários anteriores a 05 (cinco) anos da data em que sua constituição definitiva deveria ter sido realizada | Visualizar |
| 3890/2009 | Lei 3.890/2009 – Institui a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas aos concursos públicos municipais e cargos de livre nomeação para os descendentes afros | Visualizar |
| 3872/2009 | Lei 3.872/2009 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial | Visualizar |
| 3871/2009 | Lei 3.871/2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a FAMURS e CNM, entidades de representação dos municípios | Visualizar |
| 3870/2009 | Lei 3.870/2009 – Ratifica protocolo de intenções para criação do CIDEJA | Visualizar |
| 3860/2009 | Lei 3.860/2009 – Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Vereadores; bem como a revisão geral e aumento real dos subsídios dos Secretários Municipais | Visualizar |
| 3859/2009 | Lei 3.859/2009 – Estabelece os índices para a revisão geral anual e aumento da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo | Visualizar |
| 3858/2009 | Lei 3.858/2009 – Altera os artigos 3° e 7° da Lei Municipal n° 3.692/2006 e revoga a Lei Municipal n° 3.806/2008 | Visualizar |