| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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| 4144/2013 | Lei 4.144/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal | Visualizar |
| 4143/2013 | Lei 4.143/2013 – Dispõe sobre a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública e privada de saúde | Visualizar |
| 4142/2013 | Lei 4.142/2013 – Institui os Conselhos Escolares na rede Municipal de ensino e dá outras providências | Visualizar |
| 4141/2013 | Lei 4.141/2013 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
| 4140/2013 | Lei 4.140/2013 – Autoriza firmar contrato administrativo para Concessão de Uso Gratuito de bem imóvel do município. | Visualizar |
| 4139/2013 | Lei 4.139/2013 – Altera o Anexo I da Lei Nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município. | Visualizar |
| 4138/2013 | Lei 4.138/2013 – Regulamenta a concessão de insumos e monitoramento da Glicemia Capilar aos portadores de Diabetes Mellitus (DM) | Visualizar |
| 4137/2013 | Lei 4.137/2013 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato administrativo para Concessão de Uso Gratuita bem móvel do Município. | Visualizar |
| 4136/2013 | Lei 4.136/2013 – Autoriza desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao município, para fim de moradias populares. | Visualizar |
| 4135/2013 | Lei 4.135/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Assistência Social de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4134/2013 | Lei 4.134/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.090.600,00 no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 4133/2013 | Lei 4.133/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 675.000,00 | Visualizar |
| 4132/2013 | Lei 4.132/2013 – Dá nova redação ao Art. 166. da Lei Municipal Nº 2.273/2002 | Visualizar |
| 4131/2013 | Lei 4.131/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial | Visualizar |
| 4130/2013 | Lei 4.130/2013 – Institui o “Dia Municipal Contra a Homofobia” em Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4129/2013 | Lei 4.129/2013 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. | Visualizar |
| 4128/2013 | Lei 4.128/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 | Visualizar |
| 4127/2013 | Lei 4.127/2013 – Permite que o Poder Executivo disponibilize o uso veículo de propriedade deste Município | Visualizar |
| 4126/2013 | Lei 4.126/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.000,00 | Visualizar |
| 4125/2013 | Lei 4.125/2013 – Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências. | Visualizar |