| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4198/2014 | Lei 4.198/2014 – Altera o inciso VII, do art. 13, da Lei nº 4.112, de 2013 | Visualizar |
| 4197/2014 | Lei 4.197/2014 – Regulamenta e organiza o Conselho Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
| 4196/2014 | Lei 4.196/2014 – Altera o Anexo I da Lei nº 4.084, de 2013, incluindo ação no Calendário de Eventos | Visualizar |
| 4195/2014 | Lei 4.195/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 83.005,16 | Visualizar |
| 4194/2014 | Lei 4.194/2014 – Institui a obrigatoriedade de instalação e utilização de circuito externo de câmeras de filmagens nos estabelecimentos bancários, empresa de correios e casas lotéricas, no âmbito territorial do município, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 4193/2014 | Lei 4.193/2014 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências | Visualizar |
| 4192/2014 | Lei 4.192/2014 – Autoriza a realização de convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências | Visualizar |
| 4191/2014 | Lei 4.191/2014 – Autoriza a Concessão de Uso Gratuito de Imóvel do Município à Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis | Visualizar |
| 4190/2014 | Lei 4.190/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outra providencias | Visualizar |
| 4189/2014 | Lei 4.189/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.136,96 | Visualizar |
| 4188/2014 | Lei 4.188/2014 – Institui a “Semana Histórica Iluminada por Nossa Senhora da Luz” e altera o Anexo I da Lei nº 4.084, de 2013, incluindo ação no Calendário de Eventos | Visualizar |
| 4187/2014 | Lei 4.187/2014 – Altera o art. 4º da Lei nº 1.020, de 1983 | Visualizar |
| 4186/2014 | Lei 4.186/2014 – Revoga o art. 5º da Lei nº 4.115, de 2013 | Visualizar |
| 4185/2014 | Lei 4.185/2014 – Altera o caput e § 1º do art. 1º da lei nº 3.836, de 2008 e o caput do art. 1° da lei n° 4.158, de 2014 | Visualizar |
| 4184/2014 | Lei 4.184/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 691.358,24 no Orçamento em vigor. | Visualizar |
| 4183/2014 | Lei 4.183/2014 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato administrativo para Permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
| 4182/2014 | Lei 4.182/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.937,56 no Orçamento em vigor. | Visualizar |
| 4181/2014 | Lei 4.181/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 no Orçamento em vigor | Visualizar |
| 4180/2014 | Lei 4.180/2014 – Institui o Plano Municipal de Saneamento. | Visualizar |
| 4179/2014 | Lei 4.179/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial e dá outras providencias. | Visualizar |