Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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4194/2014 | Lei 4.194/2014 – Institui a obrigatoriedade de instalação e utilização de circuito externo de câmeras de filmagens nos estabelecimentos bancários, empresa de correios e casas lotéricas, no âmbito territorial do município, e dá outras providencias. | Visualizar |
4193/2014 | Lei 4.193/2014 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências | Visualizar |
4192/2014 | Lei 4.192/2014 – Autoriza a realização de convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências | Visualizar |
4191/2014 | Lei 4.191/2014 – Autoriza a Concessão de Uso Gratuito de Imóvel do Município à Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis | Visualizar |
4190/2014 | Lei 4.190/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outra providencias | Visualizar |
4189/2014 | Lei 4.189/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.136,96 | Visualizar |
4188/2014 | Lei 4.188/2014 – Institui a “Semana Histórica Iluminada por Nossa Senhora da Luz” e altera o Anexo I da Lei nº 4.084, de 2013, incluindo ação no Calendário de Eventos | Visualizar |
4187/2014 | Lei 4.187/2014 – Altera o art. 4º da Lei nº 1.020, de 1983 | Visualizar |
4186/2014 | Lei 4.186/2014 – Revoga o art. 5º da Lei nº 4.115, de 2013 | Visualizar |
4185/2014 | Lei 4.185/2014 – Altera o caput e § 1º do art. 1º da lei nº 3.836, de 2008 e o caput do art. 1° da lei n° 4.158, de 2014 | Visualizar |
4184/2014 | Lei 4.184/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 691.358,24 no Orçamento em vigor. | Visualizar |
4183/2014 | Lei 4.183/2014 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato administrativo para Permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | Visualizar |
4182/2014 | Lei 4.182/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.937,56 no Orçamento em vigor. | Visualizar |
4181/2014 | Lei 4.181/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 no Orçamento em vigor | Visualizar |
4180/2014 | Lei 4.180/2014 – Institui o Plano Municipal de Saneamento. | Visualizar |
4179/2014 | Lei 4.179/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial e dá outras providencias. | Visualizar |
4178/2014 | Lei 4.178/2014 – Altera o Anexo V da Lei Nº 4.112 de 2013 | Visualizar |
4177/2014 | Lei 4.177/2014 – Autoriza a prorrogação de prazo constante no Art 6º da Lei Nº 4.140/2013 | Visualizar |
4176/2014 | Lei 4.176/2014 – Altera o Inciso II do Art 13 da Lei Nº 4.112/2013, e cria cargos de enfermeiros | Visualizar |
4175/2014 | Lei 4.175/2014 – Fixa os valores dos padrões salariais dos servidores celetistas estáveis do município | Visualizar |