| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4237/2015 | Lei 4.237/2015 – Cria o Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Pinheiro Machado. | Visualizar |
| 4236/2015 | Lei 4.236/2015 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Assentamento Vierina | Visualizar |
| 4235/2015 | Lei 4.235/2015 – Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis do Município | Visualizar |
| 4234/2015 | Lei 4.234/2015 – Cria o Conselho Municipal de Trânsito – COMUT e o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências | Visualizar |
| 4233/2015 | Lei 4.233/2015 – Altera ação no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento 2015 | Visualizar |
| 4232/2015 | Lei 4.232/2015 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e o Conselho Gestor do FMHIS. | Visualizar |
| 4231/2015 | Lei 4.231/2015 – Altera o art. 2º da Lei nº 1.804, de 1997 | Visualizar |
| 4230/2015 | Lei 4.230/2015 – Aprova a adequação do Plano Municipal de Educação para o período de 2015-2024 e dá outras providências | Visualizar |
| 4229/2015 | Lei 4.229/2015 – Altera o art. 4º da Lei nº 1.020, de 1983 | Visualizar |
| 4228/2015 | Lei 4.228/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 98.279,51 | Visualizar |
| 4227/2015 | Lei 4.227/2015 – Dispõe sobre a alienação de bens imóveis e dá outras providências | Visualizar |
| 4226/2015 | Lei 4.226/2015 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município à empresa OM Prime e dá outras providências | Visualizar |
| 4225/2015 | Lei 4.225/2015 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 4.171, de 2014 | Visualizar |
| 4224/2015 | Lei 4.224/2015 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município à Associação Esportiva e Recreativa Cacimbinhas | Visualizar |
| 4223/2015 | Lei 4.223/2015 – Institui a Semana Municipal da Capoeira | Visualizar |
| 4222/2015 | Lei 4.222/2015 – Define área urbana como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS e dá outras providências | Visualizar |
| 4221/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências | Visualizar |
| 4221/2015 | Lei 4.221/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 394.200,00 | Visualizar |
| 4220/2015 | Lei 4.220/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 | Visualizar |
| 4219/2015 | Lei 4.219/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.200,00 | Visualizar |