Lei/Nº Ementa Anexo
14/2020 Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de coronavírus (COVID-19) no Município de Pinheiro Machado Visualizar
13/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 Visualizar
12/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 Visualizar
11/2020 Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro efetivo e do plano de carreira do magistério, aos proventos dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências Visualizar
10/2020 Autoriza o Poder Executivo a emitir Decreto regulamentando o uso da água, e dá outras providências Visualizar
09/2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar Operadores de Máquinas, em caráter emergencial e por período determinado Visualizar
08/2020 Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 387.264,00 no orçamento em vigor Visualizar
07/2020 Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 222.857,14 no orçamento em vigor Visualizar
06/2020 Altera alíquotas de contribuição mensal para o convênio do plano de saúde dos funcionários públicos municipais Visualizar
05/2020 Obriga as agências bancárias a disponibilizarem banheiros e bebedouros para atendimento ao cliente Visualizar
04/2020 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município de Pinheiro Machado – RS Visualizar
03/2020 Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Pinheiro Machado – RS, e dá outras providências Visualizar
02/2020 Autoriza contratação de Professores, Auxiliares de Serviços Complementares e Motorista para a rede municipal de Ensino Visualizar
01/2020 Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Pinheiro Machado – RS, e dá outras providências Visualizar
020/2019 Projeto de Lei nº 020/2019 – Autoriza a Concessão de Direito de Uso Real Gratuito de Imóveis do Município Visualizar
019/2019 Projeto de Lei nº 019/2019 – Autoriza a Concessão de direito Real de Uso de Imóvel do Município à empresa TERRA BRAZIL Visualizar
018/2019 Projeto de Lei nº 018/2019 – Institui o Rodeio à Moda Antiga no Município Visualizar
017/2019 Projeto de Lei nº 017/2019 – Institui a Política Municipal de Agroindústria Familiar Rural e de Pequeno Porte Visualizar
016/2019 Projeto de Lei nº 016/2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2020 Visualizar
015/2019 Projeto de Lei nº 015/2019 – Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, em situação consolidada até a data de publicação desta Lei, no território do Município de Pinheiro Machado Visualizar