Lei/Nº Ementa Anexo
34/2020 Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de moradias populares Visualizar
33/2020 Dispõe sobre o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado – RS e da outras providências Visualizar
32/2020 Reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras disposições com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Pinheiro Machado Visualizar
31/2020 Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 4114/2013 e dá outras providências Visualizar
30/2020 Dá nova redação as alíneas “q”, do inciso I do § 1º do art. 1º e “a”, do Inciso II do § 1º do art. 1º, ambos da Lei Nº 4.252, de 2015 Visualizar
29/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2021 Visualizar
28/2020 Autoriza a prorrogação dos contratos temporários regidos pela Lei Municipal nº 4329, de 19 de novembro de 2018, em virtude do enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19) Visualizar
27/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências Visualizar
26/2020 Altera Art. 4º da Lei Municipal nº 4280/2016, dando nova composição para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA Visualizar
25/2020 Altera Art. 3º da Lei Municipal nº 4258/2016, dando nova composição para o Conselho Municipal de Saúde Visualizar
24/2020 Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb, no âmbito do Município de Pinheiro Machado/RS, de acordo com a Lei nº 13.465/2017 e dá outras providências Visualizar
23/2020 Referenda integralmente as alterações da Emenda Constitucional nº 103/2019, altera alíquotas de contribuição e dá outras providências no âmbito do RPPS do Município de Pinheiro Machado Visualizar
22/2020 Institui no âmbito das Secretarias Municipais da Fazenda e da Educação, Cultura e Desporto a Política de Educação Fiscal para a Cidadania Visualizar
21/2020 Concede a conselheiros tutelares licença não remunerada para concorrer a cargo eletivo Visualizar
20/2020 Institui a ficha limpa no município de Pinheiro Machado-RS, na nomeação de Servidores e cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo e das outras providências Visualizar
19/2020 Autoriza o Poder Executivo a proceder com a venda de ações na Bolsa de Valores e dá outras providências Visualizar
18/2020 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação, no valor de R$ 35.000,00 Visualizar
17/2020 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação, no valor de R$ 113.700,00, objetivando atender o solicitado pelo Tribunal Visualizar
16/2020 Cria a “Campanha Contínua de Informação, Prevenção e Combate à Depressão”, no município de Pinheiro Machado – RS Visualizar
15/2020 Cria o “Programa Empresa Parceira da Escola” no Município de Pinheiro Machado/RS Visualizar