Lei/Nº Ementa Anexo
10/2023 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município Visualizar
09/2023 Revoga na íntegra a Lei n° 3.436/2003, que institui o regime de adiantamento para despesas da Câmara de Vereadores e dá outras providências Visualizar
08/2023 Concede isenção e desconto do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) aos produtores rurais que tenham acessado programas do Governo Federal ou Estadual exclusivamente para aquisição de terras, e dá outras providências Visualizar
07/2023 Autoriza os estabelecimentos comerciais do Município a instalarem decks com mesas e cadeiras Visualizar
06/2023 Altera o Art. 97 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de regulamentar a prioridade no pagamento de licença-prêmio aos servidores acometidos por doença grave Visualizar
05/2023 Altera o Art. 71 da Lei Municipal nº 4339/2019 a fim de regulamentar o pagamento de diárias aos Conselheiros Tutelares Visualizar
04/2023 Institui a Rede Municipal de Cuidados à Pessoa com Deficiência e o serviço terapêutico de equoterapia no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências Visualizar
03/2023 Altera a Lei Municipal nº 4205, de 31 de dezembro de 2014, para criar novas gratificações por função, redefinir o valor dos padrões de GF e permitir acúmulo de gratificações Visualizar
02/2023 Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
01/2023 Altera a Lei Municipal nº 4496/2022 para acrescer seção I e II ao capítulo V e inserir dispositivos e dá outras providências Visualizar
120/2022 Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.501/2022 Visualizar
119/2022 Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.471/2022 Visualizar
118/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSUL) e dá outras providências Visualizar
117/2022 Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Pinheiro Machado posteriormente identificados e dá outras providências Visualizar
116/2022 Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Pinheiro Machado/RS Visualizar
115/2022 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
114/2022 Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 4475/2022, para dispor acerca da gratificação aos membros do Controle Interno Visualizar
113/2022 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
112/2022 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município Visualizar
111/2022 Regulamenta designação para cargo ou função de gestor escolar conforme adequação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014), e ao Novo FUNDEB (Lei nº 14.113/2020) Visualizar