Lei/Nº Ementa Anexo
1249/2023 Regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, e no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, os quais dispõem sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural Visualizar
1247/2023 Suspende as aulas dos alunos que dependem de transporte escolar da Rede Municipal de Ensino de 18 a 29 de setembro de 2023 Visualizar
1252/2023 Revoga o Decreto nº 1.248, de 28 de setembro de 2023, que determinou ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 Visualizar
1248/2023 Determina ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 e estabelece compensação de horário a contar de 02 de outubro de 2023 Visualizar
110/2023 Autoriza o reparcelamento e amortização de dívida referente a Lei nº 4252/2015 que autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas as pessoas de baixa renda Visualizar
109/2023 Retifica a Lei municipal nº 4506/2023 para dispor acerca do caráter celetista dos agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias Visualizar
108/2023 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 15.427,27 (quinze mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) Visualizar
1246/2023 Declara situação de emergência no Município de Pinheiro Machado por razão de tempestade local/convectiva-Granizo – COBRADE 1.3.2.1.3, conforme legislação aplicada ao tema Visualizar
1245/2023 Declara situação de emergência em toda a área do Município de Pinheiro Machado por razão de tempestade local/convectiva-chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema Visualizar
4608/2023 Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória para o cumprimento dos pisos salariais da enfermagem, de acordo com a assistência financeira complementar disponibilizada pela União ao Município Visualizar
107/2023 Altera a Lei nº 4.309/2018 acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e aprova o laudo pericial das condições ambientais Visualizar
106/2023 Altera o Art. 236 da Lei Municipal nº 2.273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais Visualizar
105/2023 Autoriza a contratação temporária de 2 (dois) enfermeiros e 1 (um) Técnico de Enfermagem para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
104/2023 Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória para o cumprimento dos pisos salariais da enfermagem, de acordo com a assistência financeira complementar disponibilizada pela União ao Município Visualizar
4607/2023 Institui o programa de incentivo à horticultura no município e dá outras providências Visualizar
4606/2023 Institui o Programa Reformar para Transformar no município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
4605/2023 Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4507/2023, a fim de regulamentar os vencimentos e a carga horária das funções públicas Visualizar
4604/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado, para a manutenção do programa de mamografia e o atendimento de Médico Pediatra Visualizar
4603/2023 Regula o transporte de produtos da Agricultura Familiar para Feiras no Munícipio, e da outras providencias Visualizar
1241/2023 Regulamenta o Manual Sobre Prestação de Contas das Parcerias Voluntárias Visualizar