| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4283/2017 | Lei 4.283/2017 – Altera o número de cargos de Assessor de Bancada no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4282/2016 | Lei 4.282/2016 – Dispõe sobre a contratação de “Vigilância Armada 24 horas” nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4281/2016 | Lei 4.281/2016 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2017 | Visualizar |
| 4280/2016 | Lei 4.280/2016 – Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providencias | Visualizar |
| 4279/2016 | Lei 4.279/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 39.173,44 | Visualizar |
| 4278/2016 | Lei 4.278/2016 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 4.275, de 2016 | Visualizar |
| 4277/2016 | Lei 4.277/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências | Visualizar |
| 4276/2016 | Lei 4.276/2016 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 4.258, de 2016. | Visualizar |
| 4275/2016 | Lei 4.275/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.000,00 | Visualizar |
| 4274/2016 | Lei 4.274/2016 – Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências | Visualizar |
| 4273/2016 | Lei 4.273/2016 – Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Formalização do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão – CIDEJA, para inclusão dos municípios de Herval e Piratini | Visualizar |
| 4272/2016 | Lei 4.272/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar engenheiro civil, em caráter emergencial | Visualizar |
| 4271/2016 | Lei 4.271/2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. | Visualizar |
| 4270/2016 | Lei 4.270/2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 | Visualizar |
| 4269/2016 | Lei 4.6269/2016 – Dispõe sobre a adoção de praças e áreas verdes no município e dá outras providências | Visualizar |
| 4268/2016 | Lei 4.268/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.817,01 | Visualizar |
| 4267/2016 | Lei 4.267/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 104.066,39 | Visualizar |
| 4266/2016 | Lei 4.266/2016 – Dá nova redação ao art. 112 da Lei Nº 2.273, de 2002 | Visualizar |
| 4265/2016 | Lei 4.265/2016 – Dispõe sobre a Política de Assistência Social, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências | Visualizar |
| 4264/2016 | Lei 4.264/2016 – Institui o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providencias | Visualizar |