Lei/Nº	Ementa	Anexo
126/2023	Altera o art. 15 e o Anexo III da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023, e dá outras providencias	Visualizar
125/2023	Altera o Art. 12, Grupo I, da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo Técnico em Contabilidade do Poder Executivo Municipal	Visualizar
124/2023	Ficam estabelecidas as atribuições do Vice-Prefeito de Pinheiro Machado	Visualizar
123/2023	Altera o Anexo 1º da Lei nº 3836/2008, passando a vigorar como Anexo Único	Visualizar
122/2023	Altera o Caput do Art. 3º e o seu §1º da Lei Municipal nº 3809, de 30 de abril de 2008, a fim de regulamentar as vagas de cargos e empregos públicos municipais para pessoas portadoras de deficiências	Visualizar
4624/2023	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 15.427,27 (quinze mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos)	Visualizar
4623/2023	Autoriza o reparcelamento e amortização de dívida referente a Lei 4252/2015 que autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda	Visualizar
4622/2023	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)	Visualizar
4621/2023	Cria o Programa de Incentivo à Inseminação Artificial	Visualizar
4620/2023	Altera o Art. 236 da Lei Municipal nº 2.273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais	Visualizar
4619/2023	Autoriza a contratação temporária de 2 (dois) enfermeiros e 1 (um) Técnico em Enfermagem para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado	Visualizar
4618/2023	Altera a Lei nº 4.441, de 2022, alterada pela Lei nº 4479, de 2022, acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais	Visualizar
4617/2023	Autoriza o pagamento do “auxílio gás de cozinha” as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, PCD e acometidas por doenças graves no município de Pinheiro Machado	Visualizar
4602/2023	Fixa as normas para parcelamento de solo no Município de Pinheiro Machado, revoga a Lei nº 4.243/2015 e dá outras providências	Visualizar
4578/2023	Esclarece a aplicação da Revisão Geral Anual a parcela complementar do art. 66, §1º da Lei Municipal nº 4.430/2022, e dá outras providências	Visualizar
4577/2023	Inclui o inciso VIII no Art. 1º da Lei nº 4.551, de 1º de abril de 2023	Visualizar
4576/2023	Altera a Lei Municipal nº 4.430, de 11 de fevereiro de 2022, que “Disciplina o Plano de Carreira do Profissional do Magistério do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências”, para incluir o § 5º ao seu art. 66	Visualizar
1254/2023	Altera fonte de recursos na Lei Orçamentária de 2023	Visualizar
1213/2023	Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.563,04 (cento e trinta mil quinhentos e sessenta e três reais e quatro centavos) no orçamento em vigor	Visualizar
1212/2023	Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 927.163,72 (novecentos e vinte e sete mil cento e sessenta e três reais e setenta e dois centavos) no orçamento em vigor	Visualizar