| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
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| 1418/2025 | Regulamenta as despesas do Município na Comparsa da Canção 2025 | Visualizar |
| 1414/2025 | Estabelece o índice de atualização da base de cálculo para lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2025 | Visualizar |
| 1411/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.406.362,09 (três milhões quatrocentos e seis mil trezentos e dois reais e nove centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1409/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 351.876,27 (trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1408/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 351.876,27 (trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 09/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e motorista para atendimento em eventos particulares e dá outras providências | Visualizar |
| 1415/2025 | Estabelece calendário para pagamento e parcelamento de impostos sobre serviços de qualquer natureza, cuja atividade seja sujeita a alíquota fixa | Visualizar |
| 03/2025 | Altera o Art. 145 do Código Tributário Municipal – Lei 2.013 de 04 de novembro de 1999 | Visualizar |
| 02/2025 | Atualiza a Planta de Valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e revoga Lei Municipal n° 4320/2018 | Visualizar |
| 01/2025 | Altera os Art. 28, art. 98 e art 99 da Lei Complementar n° 004/2019 que consolida a legislação municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços, revogando as determinações anteriores em Leis esparsas relativas a esse tributo, e dá outras providências | Visualizar |
| 08/2025 | Altera a redação do art. 15 da Lei n° 4.550, de 12 de maio de 2023 e cria o cargo de Assessor de Secretário II e referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo de Assessor de Secretário do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 07/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) | Visualizar |
| 06/2025 | Altera anexos de Diretrizes, Objetivos e Metas da Lei n° 4397/2021 – PPA 2022/2025 e anexos de Ações, Metas e Prioridades da Lei n° 4674/2024 – LDO – 2024 e da Lei 4675/2024 – LOA 2024 | Visualizar |
| 05/2025 | Altera a redação do art. 1° da Lei n° 4550, de 12 de maio de 2023 e cria a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos, na forma que especifica | Visualizar |
| 04/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado com a casa de Acolhimento | Visualizar |
| 03/2025 | Altera o Art. 4° da Lei Municipal n° 4472/2022, que dispõe sobre a gratificação aos membros da Unidade Central do Controle Interno | Visualizar |
| 02/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado – eletricista. | Visualizar |
| 01/2025 | Regula transporte mediante ressarcimento de combustível para os estudantes do Ifsul/Pelotas | Visualizar |
| 37/2024 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Saúde, no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4683/2024 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Saúde, no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |