| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1400/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.761.801,81 (um milhão setecentos e sessenta e um mil oitocentos e um reais e oitenta e um centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 4675/2024 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2025 | Visualizar |
| 1399/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.693.013,35 (um milhão seiscentos e noventa e três mil e treze reais e trinta e cinco centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1398/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 279.552,68 (duzentos e setenta e nove mil quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1397/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.038.497,71 (um milhão e trinta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1396/2024 | Decreta situação de calamidade pública em razão da falha na prestação de serviço de energia elétrica sob responsabilidade da CEEE GRUPO EQUATORIAL ENERGIA em toda a Zona Rural do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1395/2024 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensa, Cobrade 13.214, conforme legislação aplicada ao tema | Visualizar |
| 1394/2024 | Dispõe sobre a implantação da Política de Educação em Tempo Integral nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Pinheiro Machado– RS, conforme o Plano de Trabalho para uma Educação Integral, elaborado no primeiro semestre/2024 | Visualizar |
| 4674/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências | Visualizar |
| 32/2024 | Altera o Art. 15 e o Anexo da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023 | Visualizar |
| 31/2024 | Autoriza alteração do protocolo de intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de contrato de consórcio Público junto ao consórcio Público do Extremo Sul – Copes | Visualizar |
| 30/2024 | Autoriza a Procuradoria Geral do Município a deixar de ajuizar execução fiscal para cobrança de crédito, tributária e não-tributário, de valor inexpressivo e dá outras providências | Visualizar |
| 29/2024 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2025 | Visualizar |
| 27/2024 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024, por anulação de dotação, no valor de R$ 97.388,17 (noventa e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos) | Visualizar |
| 26/2024 | Institui a “Lei da Solidariedade Intermunicipal”, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Pinheiro Machado a prestar auxílio e acolher indivíduos de municípios atingidos por desastres naturais | Visualizar |
| 1390/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.347.673,14 (um milhão trezentos e quarenta e sete mil seiscentos e setenta e três reais e quatorze centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1389/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 859.065,85 (oitocentos e cinquenta e nove mil sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1388/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 783.657,42 (setecentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1391/2024 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade local/convecta – Granizo, Cobrade 13.213, conforme legislação aplicada ao tema | Visualizar |
| 1393/2024 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.022.400,00 (um milhão e vinte e dois mil e quatrocentos reais) no orçamento em vigor | Visualizar |