| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1507/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1501/2025 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.846.000,00 (doze milhões oitocentos e quarenta e seis mil reais) | Visualizar |
| 1500/2025 | Institui e regulamenta a Dispensa de Licitação Eletrônica, no âmbito do Município de Pinheiro Machado/RS | Visualizar |
| 1499/2025 | Regulamenta a Lei Municipal nº 4725, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de origem Animal e dá outras providências | Visualizar |
| 1497/2025 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensa, Cobrade 13.214, conforme legislação aplicada ao tema | Visualizar |
| 1496/2025 | Regulamenta as despesas do Executivo no evento “Festival da Linguiça” | Visualizar |
| 1495/2025 | Abre um crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) | Visualizar |
| 1494/2025 | Revoga o Decreto 1239 de 11 de setembro de 2023 que regulamenta o Plantão Social no Munícipio de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1493/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.852,00 (duzentos mil oitocentos e cinquenta de dois reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1492/2025 | Dispõe sobre a transferência de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 1491/2025 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 1490/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.089.198,69 (um milhão oitenta e nove mil cento e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1489/2025 | Prorroga a duração do Programa de Regularização Fiscal de Pinheiro Machado – REFISPIM 2025 | Visualizar |
| 1488/2025 | Dispõe sobre a transferência de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 1487/2025 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | Visualizar |
| 1486/2025 | Revoga Decretos | Visualizar |
| 1485/2025 | Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade Leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pinheiro Machado-RS | Visualizar |
| 1484/2025 | Estabelece normas e diretrizes específicas para a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, incluindo deveres, responsabilidades e procedimentos, com o objetivo de assegurar a eficácia e conformidade na execução e fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços | Visualizar |
| 1483/2025 | Institui normas de procedimento administrativo para a realização de Credenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 1482/2025 | Regulamenta a celebração de Contratos, Atas de Registro de Preços, Aditivos, Supressões e Apostilamentos na forma Eletrônica, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021 | Visualizar |