| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 4696/2025 | Autoriza o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a realizar a restituição de valores relativos à retenção de contribuição previdenciária incidente sobre vantagens não incorporáveis da remuneração | Visualizar |
| 4695/2025 | Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) visitadores para o Programa PIM -Primeira Infância Melhor | Visualizar |
| 1444/2025 | Dispõe sobre os valores das Taxas de Licenciamento Ambiental e outros documentos no Município de Pinheiro Machado, de acordo com a Lei Municipal nº 4495/2022 | Visualizar |
| 1443/2025 | Declara como de utilidade pública a Associação de Apoio aos Idosos | Visualizar |
| 1430/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.317,08 (cento e dois mil trezentos e dezessete reais e oito centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 015/2025 | Altera o Art.97 da Lei Municipal nº 2273/2002 com propósito de regulamentar e estabelecer normas para a concessão de Licença-prêmio | Visualizar |
| 4694/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e motorista para atendimento em eventos. | Visualizar |
| 1429/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.507.683,59 (um milhão quinhentos e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 4693/2025 | Altera a Lei Municipal nº 4.478/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. | Visualizar |
| 23/2025 | Autoriza a contratação temporária de Odontólogos para atender necessidade excepcional da Secretaria Municipal da Saúde no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 22/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | Visualizar |
| 21/2025 | Autoriza a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de imóvel Pertencente ao Patrimônio Municipal e da outras providencias | Visualizar |
| 20/2025 | Autoriza a contratação de Operador de Máquinas em caráter emergencial e por tempo determinado | Visualizar |
| 1437/2025 | Aprova o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4692/2025 | Altera a redação do art. 15 da Lei nº 4.550, de 12 de maio de 2023 e cria o cargo de Assessor de Secretário II e referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo Assessor de Secretário do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 4691/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) | Visualizar |
| 4689/2025 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4550, de 12 de maio de 2023 e cria a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos, na forma que específica | Visualizar |
| 1434/2025 | Altera o Art. 2º do Decreto 1431/2025 que autoriza e regulamenta a instalação de uma praça de alimentação durante a realização do Carnaval Antecipado 2025, e dá outras providências | Visualizar |
| 014/2025 | Altera o Art. 145 do Código Tributário Municipal – Lei 2.013 de 04 de novembro de 1999 | Visualizar |
| 013/2025 | Altera os Art.28, Art. 98 e Art.99 da Lei Complementar nº 004/2019 que consolida a legislação municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços, revogando as determinações anteriores em Leis esparsas relativas a esse tributo, e dá outras providências | Visualizar |