| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 1481/2025 | Regulamenta o Procedimento Interno de Compras e Contratações no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinheiro Machado-RS, nos limites da Lei Federal Nº 14.133/2021 | Visualizar |
| 1480/2025 | Regulamenta, nos termos do disposto no § 1º, art. 20 da Lei nº 14.133/2021, o enquadramento dos Bens de Consumo adquiridos para suprir as demandas da estrutura do Município, nas Categorias de Qualidade Comum e de Luxo | Visualizar |
| 1479/2025 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo do Município de Pinheiro Machado-RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 | Visualizar |
| 1478/2025 | Institui normas de procedimento administrativo para a realização de Pesquisa de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 1477/2025 | Institui regulamento para as funções do Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, Assessoria Jurídica e Controle Interno | Visualizar |
| 1476/2025 | Dispõe sobre a designação das instâncias julgadoras do Processo Administrativo Sanitário no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 1475/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 624.110,32 (seiscentos e vinte e quatro mil cento e dez reais e trinta e dois centavos), no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1474/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.492,80 (trezentos e quarenta mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1473/2025 | Decreta luto oficial no Município | Visualizar |
| 1472/2025 | Determina a suspensão temporária pelo período de 2(dois) anos das atividades escolares na Escola Municipal de Ensino Fundamental do Passo do Machado, localizada no 1º Distrito do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 1471/2025 | Designa Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | Visualizar |
| 1470/2025 | Abre um crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) | Visualizar |
| 1469/2025 | Abre um crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) | Visualizar |
| 1468/2025 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensa, Cobrade 13.214, conforme legislação aplicada ao tema | Visualizar |
| 1467/2025 | Suspende as aulas na rede municipal de ensino | Visualizar |
| 1466/2025 | Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 338.288,48 (trezentos e trinta e oito mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 1465/2025 | Dispõe sobre a lista de medicamentos a serem fornecidos pela Farmácia Básica do Município | Visualizar |
| 1464/2025 | Determina ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025 | Visualizar |
| 1463/2025 | Altera o art. 1º, I, do Decreto nº 1321 de 21 de fevereiro de 2024, que designa o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | Visualizar |
| 1462/2025 | Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, juntamente com a 1ª Conferência Nacional dos direitos da pessoa Idosa | Visualizar |