Lei/Nº Ementa Anexo
132/2023 Revoga o Art. 5º da Lei Municipal nº 4441, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais Visualizar
131/2023 Autoriza a concessão de Direito Real de uso de imóvel do Município, para a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis Visualizar
130/2023 Autoriza a Conclusão de Direito de uso de imóvel do Município, para a APAE de Pinheiro Machado Visualizar
129/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2024 Visualizar
128/2023 Fica autorizada a locação de veículo para os alunos e responsáveis do Programa da Fábrica de Gaiteiro Municipal participarem da atividade de final de ano da Fábrica de Gaiteiros na cidade de Barra do Ribeiro Visualizar
127/2023 Altera o Atr. 3º da Lei Municipal nº 4385/2023 a fim de regulamentar o valor a ser pago como Auxílio Alimentação Visualizar
126/2023 Altera o art. 15 e o Anexo III da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023, e dá outras providencias Visualizar
125/2023 Altera o Art. 12, Grupo I, da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo Técnico em Contabilidade do Poder Executivo Municipal Visualizar
124/2023 Ficam estabelecidas as atribuições do Vice-Prefeito de Pinheiro Machado Visualizar
123/2023 Altera o Anexo 1º da Lei nº 3836/2008, passando a vigorar como Anexo Único Visualizar
122/2023 Altera o Caput do Art. 3º e o seu §1º da Lei Municipal nº 3809, de 30 de abril de 2008, a fim de regulamentar as vagas de cargos e empregos públicos municipais para pessoas portadoras de deficiências Visualizar
121/2023 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pinheiro Machado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN Visualizar
120/2023 Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres Visualizar
119/2023 Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.735/1995 Visualizar
118/2023 Altera a Lei Municipal nº 4424/2023 para criar “jeton” aos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, bem como do Comitê de Investimentos, no âmbito do RPPS Municipal, e gratificação do Presidente do FAPS Visualizar
117/2023 Altera o art. 44, § 2º, da Lei Municipal nº 4424/2021 para ajustar a taxa de administração vigente para o exercício de 2024 no âmbito do RPPS Municipal Visualizar
116/2023 Altera o Art. 3º, da Lei Municipal nº 4510, de 13 de fevereiro de 2023, que autoriza a contratação temporária de professores e outros profissionais para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino para os anos letivos de 2023/2024 Visualizar
115/2023 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Educação, Cultura e Desporte no Município de Pinheiro Machado Visualizar
114/2023 Altera os Arts. 2º, 3º e 7º da Lei Municipal nº 4607/2023 que institui o programa de incentivo à horticultura no município e dá outras providências Visualizar
113/2023 Autoriza a utilização dos espaços subterrâneos de propriedade do município e dá outras providências Visualizar