Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
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104/2023 | Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória para o cumprimento dos pisos salariais da enfermagem, de acordo com a assistência financeira complementar disponibilizada pela União ao Município | 11/09/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
103/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) | 04/09/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
102/2023 | Altera a Lei nº 4.441, de 2022, alterada pela Lei nº 4479, de 2022, acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | 04/09/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
101/2023 | Autoriza o pagamento do “auxílio gás de cozinha” as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, PCD e acometidas por doenças graves no município de Pinheiro Machado | 04/09/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
99/2023 | Altera o caput e o inciso I do Art. 212 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de regulamentar a licença gestante e a adotante | 22/08/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
98/2023 | Autoriza o pagamento de diárias e despesas com transporte para custear a participação dos delegados em Conferências Estaduais | 22/08/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
97/2023 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Esportiva Escolinha do Laço | 22/08/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
96/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 122.562,99 (cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos) | 23/08/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
95/2023 | Autoriza a contratação temporária de Técnico em Edificações para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | 15/08/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
94/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado, para a manutenção do programa de mamografia e o atendimento de Médico Pediatra | 15/08/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
93/2023 | Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4490, de 18 de outubro de 2022, a fim de regulamentar os suportes financeiros para a busca da Chama Crioula de Pinheiro Machado | 09/08/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
92/2023 | Versa sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências | 07/08/2023 | Ver Projeto | Arquivado |
91/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 19.593,33 (dezenove mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e três centavos) | 31/07/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
90/2023 | Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências | 21/07/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
89/2023 | Regula o transporte de produtos da Agricultura Familiar para feiras no município, e da outras providências | 20/07/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
88/2023 | Institui o programa de incentivo á horticultura no município e dá outras providências | 20/07/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
87/2023 | Institui o programa reforma para transformar no município de Pinheiro Machado e dá outras providências | 20/07/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
86/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) | 20/07/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
85/2023 | Esclarece a aplicação da revisão geral anual a parcela complementar do art. 66, 1º da Lei Municipal nº 4.430/2022, e dá outra providências | 17/07/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
84/2023 | Inclui o inciso VIII no art. 1º da Lei nº 4.551, de 1º de abril de 2023 | 17/07/2023 | Ver Projeto | Aprovado |