Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
139/2023 Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais que atuam diretamente nas atividades de Combate à Sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município, e dá outras providências 13/12/2023 Ver Projeto Aprovado
138/2023 Institui gratificação aos agentes de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 05/12/2023 Ver Projeto Aprovado
137/2023 Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Complementares para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado 28/11/2023 Ver Projeto Aprovado
136/2023 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado com a Casa de Acolhimento 27/11/2023 Ver Projeto Aprovado
135/2023 Altera o Art. 1º e os seus respectivos parágrafos da Lei Municipal nº 4167/2014 a fim de regulamentar o pagamento de “Auxílio Alimentação” e “Auxílio Moradia” do Programa Mais Médicos 27/11/2023 Ver Projeto Aprovado
134/2023 Cria a Casa de Acolhimento no Município de Pinheiro Machado 23/11/2023 Ver Projeto Em tramitação
133/2023 Autoriza a contratação temporária de 1 (um) enfermeiro para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado 23/11/2023 Ver Projeto Aprovado
132/2023 Revoga o Art. 5º da Lei Municipal nº 4441, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais 17/11/2023 Ver Projeto Aprovado
131/2023 Autoriza a concessão de Direito Real de uso de imóvel do Município, para a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis 17/11/2023 Ver Projeto Aprovado
130/2023 Autoriza a Conclusão de Direito de uso de imóvel do Município, para a APAE de Pinheiro Machado 17/11/2023 Ver Projeto Aprovado
129/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2024 14/11/2023 Ver Projeto Aprovado
128/2023 Fica autorizada a locação de veículo para os alunos e responsáveis do Programa da Fábrica de Gaiteiro Municipal participarem da atividade de final de ano da Fábrica de Gaiteiros na cidade de Barra do Ribeiro 14/11/2023 Ver Projeto Aprovado
127/2023 Altera o Atr. 3º da Lei Municipal nº 4385/2023 a fim de regulamentar o valor a ser pago como Auxílio Alimentação 13/11/2023 Ver Projeto Aprovado
126/2023 Altera o art. 15 e o Anexo III da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023, e dá outras providencias 13/11/2023 Ver Projeto Aprovado
125/2023 Altera o Art. 12, Grupo I, da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo Técnico em Contabilidade do Poder Executivo Municipal 07/11/2023 Ver Projeto Aprovado
124/2023 Ficam estabelecidas as atribuições do Vice-Prefeito de Pinheiro Machado 07/11/2023 Ver Projeto Aprovado
123/2023 Altera o Anexo 1º da Lei nº 3836/2008, passando a vigorar como Anexo Único 01/11/2023 Ver Projeto Aprovado
122/2023 Altera o Caput do Art. 3º e o seu §1º da Lei Municipal nº 3809, de 30 de abril de 2008, a fim de regulamentar as vagas de cargos e empregos públicos municipais para pessoas portadoras de deficiências 01/11/2023 Ver Projeto Aprovado
121/2023 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pinheiro Machado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN 24/10/2023 Ver Projeto Aprovado
120/2023 Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres 24/10/2023 Ver Projeto Aprovado