| Lei/Nº | Ementa | Anexo |
|---|---|---|
| 13/2024 | Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 12/2024 | Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados e Pensionistas do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 11/2024 | Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados, Pensionistas e servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 10/2024 | Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 09/2024 | Institui no âmbito Municipal o Evento “Cacimbinhas Moto Fest” e Altera o Anexo I da Lei Nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município | Visualizar |
| 08/2024 | Estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de prevenir incômodos sensoriais e se adaptar aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Visualizar |
| 07/2024 | Autoriza a contratação temporária de 5 (cinco) motoristas para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 06/2024 | Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências | Visualizar |
| 05/2024 | Autoriza a contratação temporária de 1 (um) psicólogo para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 04/2024 | Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo | Visualizar |
| 03/2024 | Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar | Visualizar |
| 02/2024 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 01/2024 | Altera a Lei Municipal nº 4478/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias | Visualizar |
| 139/2023 | Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais que atuam diretamente nas atividades de Combate à Sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município, e dá outras providências | Visualizar |
| 138/2023 | Institui gratificação aos agentes de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 | Visualizar |
| 137/2023 | Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Complementares para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 136/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado com a Casa de Acolhimento | Visualizar |
| 135/2023 | Altera o Art. 1º e os seus respectivos parágrafos da Lei Municipal nº 4167/2014 a fim de regulamentar o pagamento de “Auxílio Alimentação” e “Auxílio Moradia” do Programa Mais Médicos | Visualizar |
| 134/2023 | Cria a Casa de Acolhimento no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 133/2023 | Autoriza a contratação temporária de 1 (um) enfermeiro para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |