Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
028/2013 Projeto de Lei 028/2013 – Implanta o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Dengue e dá outras providencias 11/04/2013 Ver Projeto Aprovado
027/2013 Projeto de Lei 027/2013 – Concede revisão anual – art 37, X, da CF– a remuneração dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Quadro Geral do Poder Executivo, exceto ao Magistério Municipal 08/04/2013 Ver Projeto Aprovado
026/2013 Projeto de Lei 026/2013 – Concede revisão anual – art 37, X, da CF e aumento real – a remuneração dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, do Quadro do Magistério Municipal 08/04/2013 Ver Projeto Aprovado
025/2013 Projeto de Lei 025/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissional para atuar no Projeto Dissemina 08/04/2013 Ver Projeto Aprovado
024/2013 Projeto de Lei 024/2013 – Institui o Adicional por Qualificação e dá outras providências 08/04/2013 Ver Projeto Aprovado
023/2013 Projeto de Lei 023/2013 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento em vigor 02/04/2013 Ver Projeto Aprovado
022/2013 Projeto de Lei 022/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade 26/03/2013 Ver Projeto Aprovado
021/2013 Projeto de Lei 021/2013 – Altera o art 12 da Lei Nº 2.078/2000 e dá outras providencias 26/03/2013 Ver Projeto Aprovado
020/2013 Projeto de Lei 020/2013 – Altera os Art 6º e 7º e acrescenta os Art 8º da Lei Nº 3.360/2003 e dá outras providências 19/03/2013 Ver Projeto Restituído
019/2013 Projeto de Lei 019/2013 – Altera o Art 81 da Lei Nº 2.273/2002, instituindo o Adicional por Qualificação e dá outras providências 14/03/2013 Ver Projeto Restituído
018/2013 Projeto de Lei 018/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissional para atuar no Projeto Dissemina 12/03/2013 Ver Projeto Restituído
017/2013 Projeto de Lei 017/2013 – Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências 12/03/2013 Ver Projeto Aprovado
016/2013 Projeto de Lei 016/2013 – Revoga a Lei Nº 2.187/2001, reestrutura o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências 05/03/2013 Ver Projeto Aprovado
015/2013 Projeto de Lei 015/2013 – Dá nova redação ao Caput do Art 6º da Lei Nº 4059/2012 05/03/2013 Ver Projeto Aprovado
014/2013 Projeto de Lei 014/2013 – Institui a Gratificação por Qualificação, no Quadro Geral de Servidores Municipais e dá outras providências 05/03/2013 Ver Projeto Restituído
013/2013 Projeto de Lei 013/2013 – Revoga a Lei Nº 4.078/2013 e Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do 14º Salário aos Agentes Comunitários de Saúde 05/03/2013 Ver Projeto Aprovado
012/2013 Projeto de Lei 012/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul – no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito e dá outras providências 07/02/2013 Ver Projeto Aprovado
011/2013 Projeto de Lei 011/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao CCTG Lila Alves e dá outras providências 07/02/2013 Ver Projeto Aprovado
009/2013 Projeto de Lei 009/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade de Auxilio aos Necessitados 25/01/2013 Ver Projeto Aprovado
008/2013 Projeto de Lei 008/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do 14º Salário aos Agentes Comunitários de Saúde 25/01/2013 Ver Projeto Aprovado