Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
052/2013 Projeto de Lei 052/2013 – Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social 29/07/2013 Aprovado
051/2013 Projeto de Lei 051/2013 – Inclui o Inciso XX, XI e XXII no Parágrafo Único, Art. 2.º da Lei Nº 3.360/2003 17/07/2013 Aprovado
050/2013 Projeto de Lei 050/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais) no orçamento em vigor 15/07/2013 Aprovado
049/2013 Projeto de Lei 049/2013 – Institui o “Dia Municipal da Ordem DeMolay” no dia 25 de Maio, em Pinheiro Machado 05/07/2013 Aprovado
048/2013 Projeto de Lei 048/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Assistência Social de Pinheiro Machado 02/07/2013 Aprovado
047/2013 Projeto de Lei 047/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais) no orçamento em vigor 02/07/2013 Aprovado
046/2013 Projeto de Lei 046/2013 – Organiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e dá outras providências 28/06/2013 Aprovado
045/2013 Projeto de Lei 045/2013 – Altera o Inciso II do Art 4º da Lei Nº 3.609/2005 e dá outras providencias 28/06/2013 Aprovado
044/2013 Projeto de Lei 044/2013 – Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e contrato de formalização do CIDEJA 27/06/2013 Aprovado
043/2013 Projeto de Lei 043/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar engenheiro e técnico em edificações, em caráter emergencial e dá outras providencias 28/06/2013 Retirado
042/2013 Projeto de Lei 042/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor 18/06/2013 Aprovado
041/2013 Projeto de Lei 041/2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências 14/06/2013 Aprovado
040/2013 Projeto de Lei 040/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais) no orçamento em vigor 10/06/2013 Aprovado
039/2013 Projeto de Lei 039/2013 – Revoga o Inciso I do Art. 2.º da Lei Nº 3.807/2008 e dá outras providencias 10/06/2013 Aprovado
038/2013 Projeto de Lei 038/2013 – Inclui os Incisos VII, VIII e IX no § 1.º e acrescenta os Parágrafos 9.°; 10 e 11 ao Art 2.º na Lei Nº 3.652/2006 e dá outras providências 10/06/2013 Aprovado
037/2013 Projeto de Lei 037/2013 – Altera o Inciso II do Art. 15, Título II da Lei Nº 3.652/2006 04/06/2013 Aprovado
035/2013 Projeto de Lei 035/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) no orçamento em vigor 14/05/2013 Aprovado
034/2013 Projeto de Lei 034/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento em vigor 14/05/2013 Aprovado
033/2013 Projeto de Lei 033/2013 – Altera o Art 39 da Lei Municipal Nº 1020/83 e dá outras providencias 07/05/2013 Restituído para Audiência Pública
032/2013 Projeto de Lei 032/2013 – Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Nº 4.092/2013 e dá outras providencias 07/05/2013 Aprovado