Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
072/2013 Projeto de Lei 072/2013 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências 13/09/2013 Aprovado
071/2013 Projeto de Lei 071/2013 – Dá nova redação ao Art. 166. da Lei Municipal Nº 2.273/2002 13/09/2013 Aprovado
070/2013 Projeto de Lei 070/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial e dá outras providencias. 10/09/2013 Retirado
069/2013 Projeto de Lei 069/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial e dá outras providencias. 03/09/2013 Aprovado
068/2013 Projeto de Lei 068/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no orçamento em vigor 22/08/2013 Aprovado
067/2013 Projeto de Lei 067/2013 – Permite que o Poder Executivo disponibilize o uso veículo de propriedade deste Município 21/08/2013 Aprovado
066/2013 Projeto de Lei 066/2013 – Acrescenta os parágrafos 5.º e 6.º no art. 22. da Lei Municipal Nº 2.013/99 (Código Tributário Municipal) 21/08/2013 Restituído
065/2013 Projeto de Lei 065/2013 – Institui o “Dia Municipal Contra a Homofobia”, em Pinheiro Machado 20/08/2013 Aprovado
064/2013 Projeto de Lei 064/2013 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária 20/08/2013 Aprovado
063/2013 Projeto de Lei 063/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) no orçamento em vigor 20/08/2013 Aprovado
062/2013 Projeto de Lei 062/2013 – Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Pinheiro Machado e dá outra providências 20/08/2013 Aprovado
061/2013 Projeto de Lei 061/2013 – Institui o Dia do Caminhoneiro no Município e altera o Anexo I da Lei Nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos 16/08/2013 Aprovado
060/2013 Projeto de Lei 060/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outra providencias 13/08/2013 Aprovado
059/2013 Projeto de Lei 059/2013 – Institui o serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas, motonetas e triciclos, denominado moto-frete, e dá outras providências 12/08/2013 Rejeitado
058/2013 Projeto de Lei 058/2013 – Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município 12/08/2013 Aprovado
057/2013 Projeto de Lei 057/2013 – Institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Pinheiro Machado e dá outras providências 06/08/2013 Aprovado
056/2013 Projeto de Lei 056/2013 – Estabelece regras de combate ao “bulling” e ao “trote violento” nas instituições de ensino do Município de Pinheiro Machado 06/08/2013 Aprovado
055/2013 Projeto de Lei 055/2013 – Institui o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providencias 06/08/2013 Aprovado
054/2013 Projeto de Lei 054/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.000,00 e um crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00 no orçamento em vigor 06/08/2013 Aprovado
053/2013 Projeto de Lei 053/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar engenheiro, em caráter emergencial e dá outras providencias 31/07/2013 Aprovado