Lei/Nº Ementa Anexo
28/2022 Altera os Arts. 27, 28, 29, 46, 47, 57 e acrescenta o Art. 66-A e anexos da Lei Municipal nº 4330/2022, de 11 de fevereiro de 2022 Visualizar
27/2022 Institui o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no Município de Pinheiro Machado/RS Visualizar
26/2022 Altera o Grupo III, do Art 13 da Lei nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para os cargos de Agente Administrativo Auxiliar e Agente Administrativo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Visualizar
24/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços médicos especializados (exames e consultas) e dá outras providências Visualizar
23/2022 Autoriza a contratação temporária de profissionais no município de Pinheiro Machado Visualizar
22/2022 Autoriza e Disciplina a concessão de Auxilio no Transporte de Mudança Intermunicipal Visualizar
21/2022 Dispõe sobre a Inclusão de Educação Ambiental e Bem Estar Animal e seus Direitos nas escolas municipais Visualizar
20/2022 Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como sobre a implantação do polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB, no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
19/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares Visualizar
18/2022 Altera o inciso I, do art. 2º da Lei nº 4.086/2013, referente ao valor da gratificação por função dos cargos de Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão de Licitações do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Visualizar
17/2022 Altera o Art. 14 e o parágrafo único do Art. 16, ambos da Lei Municipal nº 4424/2021, que reestruturou o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS Visualizar
16/2022 Institui o acesso a Carteira Social, as pessoas em tratamento de câncer, hemodiálise, autismo e dá outras providências Visualizar
15/2022 Altera anexos de Diretrizes, Objetivos e Metas da Lei 4397/2021 – PPA 2022/2025 e anexos de Ações, Metas e Prioridades da Lei 4406/2021 – LDO 2022, assim como Descrição Sucinta das Unidades Administrativas da Lei 4406/2021 – LDO 2022 e da Lei 4415/2021 – LOA 2022 Visualizar
14/2022 Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais Visualizar
13/2022 Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), aos Servidores Públicos Municipais, tanto seja do quadro efetivo ou contratados, lotados na Secretaria de Saúde do Município de Pinheiro Machado, que estejam prestando serviço de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores de Coronavírus (COVID-19) Visualizar
12/2022 Altera a Lei Municipal nº 4201-2014, para aumentar o número de vagas para o Cargo em Comissão ou Função Gratificada de Assessor Jurídico Visualizar
11/2022 Institui e concede a gratificação mensal para membros efetivos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial do Poder Executivo e dá outras providências Visualizar
10/2022 Autoriza a contratação temporária de professores, auxiliares de serviços complementares, psicólogo e operário, para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2022 Visualizar
09/2022 Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de moradias populares Visualizar
08/2022 Altera o texto do anexo I da Lei nº 4.201, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providencias Visualizar