Lei/Nº Ementa Anexo
68/2022 Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de construção de casas populares Visualizar
67/2022 Regula o transporte com Micro-ônibus incluindo motorista mediante ressarcimento para os estudantes da Escola Técnica Agrícola na cidade de Canguçu Visualizar
66/2022 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências Visualizar
65/2022 Autoriza a contratação temporária de profissionais da área da saúde no Município de Pinheiro Machado Visualizar
64/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no orlamento de 2022, por excesso de arrecadação no valor de R$ 269.717,00 (duzentos e sessenta e nove mil setecentos e dezessete reais) Visualizar
63/2022 Autoriza a contratação temporária de odontólogo para a saúde do Município de Pinheiro Machado Visualizar
62/2022 Dispõe sobre a criação de nome de Anel Viário no logradouro entre o trecho da BR-293 em direção a ERS 608 Visualizar
61/2022 Dispõe sobre a criação de nome de Rua no trecho entre a Av. Álvaro Chaves e o Corredor da Tropas, para Rua Luiz Alberto Soares Perdomo – Bebeto Visualizar
60/2022 Altera o inciso I do Art. 237 da Lei nº 2.273/2022, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e acrescenta o inciso V. Visualizar
59/2022 Institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências Visualizar
58/2022 Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 4280/2016, dando nova composição para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA Visualizar
57/2022 Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 3614/2005, para incluir ações educacionais e premiações voltadas à temática do Meio Ambiente, e dá outras providências Visualizar
56/2022 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Pinheiro Machado Visualizar
55/2022 Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) de Pinheiro Machado Visualizar
54/2022 Dispõe sobre acrescentar concessões de adicional de insalubridade da Lei 4441/2022 e aprovar o laudo pericial das condições ambientais Visualizar
53/2022 Dispõe sobre os benefícios eventuais do Sistema de Assistência Social Visualizar
52/2022 Dispõe sobre o Sistema de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências Visualizar
51/2022 Altera a Lei Municipal nº 3683, de 25 de agosto de 2006, para comportar a Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso na formação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências Visualizar
50/2022 Dispõe sobre a criação de nome de Rua no trecho entre a Av. Alvaro Chaves e a E-RS 608, para Rua Leonídio Pandia Cardozo Visualizar
49/2022 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências Visualizar