| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4543/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Assentamento Figueira | Visualizar |
| 4542/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Associação Pinheirense de Apicultores (APA) | Visualizar |
| 4541/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Núcleo de Criadores de Ovinos e Caprinos | Visualizar |
| 4540/2023 | Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2023, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências | Visualizar |
| 4539/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4538/2023 | Autoriza o Município de Pinheiro Machado proceder a cobrança de débitos por meio de formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito | Visualizar |
| 4537/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado para os anos letivos de 2023/2024 | Visualizar |
| 4536/2023 | Dispõe sobre as Gratificações por Função – GF e dá outras providências e revoga a Lei 4205/2014 | Visualizar |
| 4535/2023 | Altera o Art. 13, Grupo III, da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo de Agente Administrativo Auxiliar do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 4534/2023 | Altera a Lei Municipal nº 4478/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias | Visualizar |
| 4533/2023 | Autoriza firmar convênio e repassar o valor de R$ 40.000,00 para Associação dos Estudantes de Pinheiro Machado como auxílio no custeio das atividades nos anos de 2023 e 2024 | Visualizar |
| 4532/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos mil reais) | Visualizar |
| 4531/2023 | Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder auxílio financeiro no transporte escolar a estudantes do ensino técnico, médio ou universitário e dá outras providências | Visualizar |
| 4530/2023 | Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Pinheiro Machado/RS | Visualizar |
| 4529/2023 | Concede isenção e desconto do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) aos produtores rurais que tenham acessado programas do Governo Federal ou Estadual exclusivamente para aquisição de terras, e dá outras providências | Visualizar |
| 4528/2023 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município | Visualizar |
| 4527/2023 | Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Pinheiro Machado posteriormente identificados e dá outras providências | Visualizar |
| 4526/2023 | Altera a dotação orçamentária constante no art. 6º da Lei Municipal nº 4.510/2023 | Visualizar |
| 4525/2023 | Autoriza os estabelecimentos comerciais do Município a instalarem decks com mesas e cadeiras. | Visualizar |
| 4524/2023 | Institui a Rede Municipal de Cuidados à Pessoa com Deficiência e o serviço terapêutico de equoterapia no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |