| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4601/2023 | Altera o § 5º do Art. 7º e inclui o Anexo único da Lei Municipal nº 4447/2022 a fim de regulamentar o Função de Coordenador do Polo da UAB | Visualizar |
| 4600/2023 | Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de regularização de construções existentes no local | Visualizar |
| 4599/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de dá outras providências | Visualizar |
| 4598/2023 | Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências | Visualizar |
| 4597/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) | Visualizar |
| 4596/2023 | Estabelece política permanente de fornecimento de uniformes e materiais escolares padronizados na rede municipal de Ensino, e dá outras providências | Visualizar |
| 4595/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato à Igreja Pentecostal Nova Jerusalém Mistério Avivamento – Unidade de Pinheiro Machado, o bem público imóvel que especifica e dá outras providências | Visualizar |
| 4594/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa; reestrutura o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, ficam revogadas a Lei 3683/2006 e Lei 4467/2022 | Visualizar |
| 4593/2023 | Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4490, de 18 de outubro de 2022, a fim de regulamentar os suportes financeiros para a busca da Chama Crioula de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4592/2023 | Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |
| 4591/2023 | Autoriza a contratação temporária de farmacêutico para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4590/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) | Visualizar |
| 4589/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 19.593,33 (dezenove mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e três centavos) | Visualizar |
| 4588/2023 | Autoriza a contratação temporária de um médico veterinário para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4587/2023 | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4517/2023 a fim de regulamentar os vencimentos e a carga horária das funções públicas | Visualizar |
| 4586/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 20.000,00 | Visualizar |
| 4585/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 27.000,00 | Visualizar |
| 4584/2023 | Reestrutura o Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4583/2023 | Ficam revogadas as Leis Municipais nº 4465/2022 e 4473/2022, e dá outras providências | Visualizar |
| 4582/2023 | Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 4424, de 29 de dezembro de 2021, a fim de regulamentar os requisitos necessários para integrar o Conselho Administrativo, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos do FAPS | Visualizar |