Lei/Nº Assunto Anexo
4614/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, no valor de R$ 122.562,98 (cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos).
4613/2023 Altera o caput e o inciso I do Art. 212 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de regulamentar a licença gestante e a adotante
4612/2023 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Esportiva Escolinha do Laço
4611/2023 Autoriza a contratação temporária de Técnico em Edificações para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado
4610/2023 Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinheiro Machado ao Estado do Rio Grande do Sul para fins de construção da nova sede do Foro da Comarca o Município
4609/2023 Autoriza o pagamento de diárias e despesas com transporte para custear a participação dos delegados em Conferências Estaduais
4608/2023 Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória para o cumprimento dos pisos salariais da enfermagem, de acordo com a assistência financeira complementar disponibilizada pela União ao Município
4607/2023 Institui o programa de incentivo à horticultura no município e dá outras providências
4606/2023 Institui o Programa Reformar para Transformar no município de Pinheiro Machado e dá outras providências
4605/2023 Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4507/2023, a fim de regulamentar os vencimentos e a carga horária das funções públicas
4604/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado, para a manutenção do programa de mamografia e o atendimento de Médico Pediatra
4603/2023 Regula o transporte de produtos da Agricultura Familiar para Feiras no Munícipio, e da outras providencias
4602/2023 Fixa as normas para parcelamento de solo no Município de Pinheiro Machado, revoga a Lei nº 4.243/2015 e dá outras providências
4601/2023 Altera o § 5º do Art. 7º e inclui o Anexo único da Lei Municipal nº 4447/2022 a fim de regulamentar o Função de Coordenador do Polo da UAB
4600/2023 Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de regularização de construções existentes no local
4599/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de dá outras providências
4598/2023 Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências
4597/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
4596/2023 Estabelece política permanente de fornecimento de uniformes e materiais escolares padronizados na rede municipal de Ensino, e dá outras providências
4595/2023 Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato à Igreja Pentecostal Nova Jerusalém Mistério Avivamento – Unidade de Pinheiro Machado, o bem público imóvel que especifica e dá outras providências